Ata da 36ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 5 de OUTUBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM O querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 352/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.562 A N° 3.565, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020; N° 3.566 A N° 3.368, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020; E LEIS MUNICIPAIS N° 3.569 A N°3.571, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020; 02) OFÍCIO N° 170/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, PARA DEBATER PROJETO DE LEI, QUE SERÁ EVENTUALMENTE PROTOCOLIZADO PELO PODER EXECUTIVO; 03) OFÍCIO N° 353/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 043/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO N° 196/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE DE JUNHO A AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2020; 05) OFÍCIOS N° 193/2020 AO N° 195/2020 E N° 197/2020 AO N° 201/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO N° 307/2020, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVIDANDO OS VEREADORES A INTEGRAREM FORÇAS VISANDO À CRIAÇÃO DE UM PARQUE NA ÁREA DA “MATA DA BIQUINHA”, PARA GARANTIR A SUA PRESERVAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO POR TODA A COMUNIDADE; E 07) LEITURA INTEGRAL DO OFÍCIO DE N° 12.592/2020, DE AUTORIA DA COORDENADORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO SOBRE A EMISSÃO DE PARECER REFERENTE ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (PROCESSO N° 1.047.288). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 362/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ATÉ OS LOTEAMENTOS NOVA PASSOS I, NOVA PASSOS II E JARDIM FLORENÇA; 02) REQUERIMENTO N° 363/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE ENTULHOS QUE ESTÃO ACUMULADOS EM TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA AVENIDA MONTESE; E 03) REQUERIMENTO N° 364/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO, EM ESPÉCIE, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 043/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS ISSO, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 355/2020 E N° 356/2020, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 357/2020 E Nº 358/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 359/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 560/2020 E N° 561/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1°TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 019/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PASSOS (APAP)”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 021/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘MARCOS JOSÉ PARACHINI’ À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:ERICK FREIRE SILVEIRA PARA AFIRMAR QUE HÁ CANDIDATOS VISITANDO A ESCOLA IFSULDEMINAS QUE NÃO TEM COMPROMISSO PARA COM A EDUCAÇÃO; DISSE QUE CONSIDERA A ELEIÇÃO DESSE ANO UMA CAMPANHA ATÍPICA, POR ISSO TEME POR ATO ÍNDICE DE ABSTENÇÃO. CRITICOU QUE ALGUNS VEREADORES USARAM DO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS NA LEGISLATURA. ERIVELTON LEMOS SANT’ANAPARA INFORMAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ PARA ENVIAR PROJETO DE LEI QUE ESTENDE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS SERVIDORES APOSENTADOS MUNICIPAIS. DISSE QUE USOU DE DIÁRIAS NA ATUAL LEGISLATURA, MAS QUE A SOMA DE RECURSOS QUE CONSEGUIU PARA O  MUNICÍPIO NAS VIAGENS SUPERA EM MUITO O QUE RECEBEU. PEDIU APARTE A VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO. ALEX DE PAULA BUENO PARA CUMPRIMENTAR OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PL DE SUA AUTORIA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS DE PASSOS. DESTACOU A INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE ESTENDER A ASSISTÊNCIA DA SAÚDE AOS APOSENTADOS. PEDIU APARTE A VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO.OVEREADORRAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, EM EXERCÍCIO NA PRESIDÊNCIA, PARA REBATER AQUELES QUE CRITICAM O RECEBIMENTO DE DIÁRIAS. DISSE QUE TODO O VEREADOR QUE RECEBEU VIAJOU COM A INTENÇÃO DE TRAZER RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 362/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 363/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 03) REQUERIMENTO N° 364/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.