Ata da 35ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 28 de SETEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM O querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 186/2020 AO N° 191/2020 E N° 193/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 085/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1° A 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2020; 04) OFÍCIO N° 346/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 040/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS”; 05) OFÍCIO N° 348/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 041/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DEUS PROVERÁ”; E 06) OFÍCIO N° 350/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 042/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (ESTADO DE MINAS GERAIS) NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 355/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS FLORIPES NOGUEIRA MENDES, ANA CÂNDIDA DE JESUS E JOÃO TEIXEIRA MENDES; 02) REQUERIMENTO N° 356/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO JARDIM DOS IPÊS; 03) REQUERIMENTO N° 357/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 358/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO DO ENTRONCAMENTO DA RUA ESPERANÇA COM A AVENIDA SABIÁ; 05) REQUERIMENTO N° 359/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO MIGUEL; 06) REQUERIMENTO N° 560/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DE MINAS GERAIS DNIT-MG) A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA ORIENTANDO OU ALERTANDO PARA O PERIGO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA RODOVIA MANOEL FERREIRA LAGO FILHO (BR-146), EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 07) REQUERIMENTO N° 361/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CIRILO FRANCISCO DA SILVA. C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI N° 040/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N° 041/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DEUS PROVERÁ”; E 03) PROJETO DE LEI N° 042/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (ESTADO DE MINAS GERAIS) NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 353/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO– APROVADO POR 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 354/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO). B) 2°TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 014/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE AMÉLIA DE CASTRO EVANGELISTA À ATUAL RUA AMARYLIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 042, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1°TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 017/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS A SEMANA ‘EU CUIDO DO MEU LIXO’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 018/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – AAÇÃO RECICLAGEM”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA O SEGUINTE ORADOR INSCRITO:ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR A SUA LUTA EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DISSE QUE ESTÁ COBRANDO DO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTENDE A ASSISTÊNCIA DA SAÚDE AOS SERVIDORES APOSENTADOS. DISSE QUE OUTRA REIVINDICAÇÃO É PARA QUE A PREFEITURA PAGUE EM ESPÉCIE AS FÉRIAS-PRÊMIO DE TODOS OS SERVIDORES, JÁ QUE SE TRATA, SEGUNDO O PARLAMENTAR, DE UM DIREITO DA CATEGORIA. PEDIU APARTE O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 355/2020 E N° 356/2020, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 02) REQUERIMENTOS N° 357/2020 E N° 358/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO N° 359/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; E 04) REQUERIMENTOS N° 560/2020 E N° 561/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PASSOS (APAP)’”; E 02) PROJETO DE LEI N° 021/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘MARCOS JOSÉ PARACHINI’ À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.