Ata da 32ª reunião ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 08 de SETEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RODRIGO MENDES BARRETO; E ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. Verificada a presença DA TOTALIDADE DOS SeNHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM O querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 294/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 029/2020-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018/2021, PARA O EXERCÍVIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) OFÍCIO N° 296/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 030/2020-PMP, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) OFÍCIO N° 304/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 031/2020-PMP, QUE “ALTERA A LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘ALTERIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS”; E 04) OFÍCIO N° 171/2020 E 174/2020 AO 179/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N° 343/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CARPAS COM A RUA SÃO GABRIEL, NESTE MUNICÍPIO; E 02) REQUERIMENTO N° 344/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ESTUDOS PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA DEPUTADO LOURENÇO DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECÍFICA. C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI N° 029/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 030/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 031/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘ALTERIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI N° 022/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.277 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI N° 023/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ O NOME DE DIÓGENES PARREIRA VIANA AO ATUAL TRECHO URBANO DA ESTRADA DA JULIEIRA, NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS II, NO BAIRRO VILA RICA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES SEGUINTES: A) REQUERIMENTOS:01)EM VOTAÇÃO,O REQUERIMENTO N° 330/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO,OS REQUERIMENTOS N° 331/2020 AO N° 340/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO,OS REQUERIMENTOS N° 341/2020 E N° 342/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01)INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC  PARA DAR PARECER REFERENTE AO VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 020, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM, CONTUDO, EMITIR SEU PARECER SOBRE O VETO -  NOMEADO  RELATOR AD HOC PARA DAR PARECER NO REFERIDO VETO O VEREADOR  RODRIGO MENDES BARRETO. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, SEM NENHUM ORADOR INSCRITO PARA FAZER USO DA PALAVRA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 020, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 022, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO CARGO ISOLADO DE AUXILIAR DE SECRETARIA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, PARA A PARTE PERMANENTE DO QUADRO PESSOAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSOS, LEI N° 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES”. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS N° 343/2020 E 344/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. C) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 009/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘PRAÇA 14 DE MAIO’ AO ATUAL ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANTE DO VALE”; 02) PROJETO DE LEI N° 010/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO FELICIANO NOGUEIRA, A ATUAL RUA GERBIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI N° 012/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JÂNDIRA MARIA BELLO, À ATUAL RUA AGAPANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 04) PROJETO DE LEI N° 013/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ NOME DE PRAÇA JERÔNIMO DOS SANTOS ‘CAPITÃO JERÔNIMO’ À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS-MG”. D) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 015/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 016/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REGULAMENTOS PERTINENTES ÀS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA DA MESA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.