Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 de AGOSTO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Ausente À SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM O querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) LEITURA INTEGRAL DE MOÇÃO DE REPÚDIO, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A), PELO SISTEMÁTICO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES INADIMPLENTES, SEM SE SENSIBILIZAR PELA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PELA QUAL PASSA TODO O PAÍS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS; 02) OFÍCIO N° 290/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.552/2020 A N° 3.558/2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 03) OFÍCIOS N° 172; 172-A/2020 E N° 173/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 316/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA LUZIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 317/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA IRLANDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 318/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE BLOQUETES NA RUA ANÁPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 319/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE BLOQUETES NA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 320/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, PARABENIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PELA ABERTURA DO TRECHO DA RUA SANTA CASA, ENTRE A RUA SALDANHA DA GAMA E A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, E SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS DAS CALÇADAS QUE ESTÃO SENDO ALI CONSTRUÍDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 321/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CANALIZAÇÃO DA NASCENTE D’ÁGUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO CULTURA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 322/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PROIBIÇÃO DO LANÇAMENTO DE LIXO (BOTA-FORA) EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 323/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TRECHO DA RUA MOGIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 324/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ENTULHO NA RUA CHILE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 325/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PRESERVAÇÃO DA MATA DA BIQUINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 326/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO À PRESERVAÇÃO DA MATA DA BIQUINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 327/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ENTULHO NAS MARGENS DA RODOVIA BR-146 (RODOVIA HUMBERTO ALMEIDA), EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 328/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANGRA DOS REIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 14) REQUERIMENTO N° 329/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO PONTILHÃO DA RUA MOGIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETO:01) PROJETO DE LEI N° 020/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA, ALINE GOMES MACEDO E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 3.316, DE 16 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS’”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES SEGUINTES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 297/2020 AO N° 309/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 310/2020 AO N° 314/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 315/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA O SEGUINTE ORADOR INSCRITO:ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ASSINOU ORDENS DE SERVIÇO PARA ASFALTAMENTO DE DOIS GRANDES TRECHOS DA AVENIDA PAULOE ESPER PIMENTA, QUE VÃO BENEFICIAR AS REGIÕES DO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS E CONJUNTO VILA FORMOSA; QUE A EMPRESA QUE VAI EXECUTAR AS OBRAS É PASSENSE. DISSE QUE, NO CASO ESPECÍFICO DO TRECHO DO CONJUNTO VILA FORMOSA, NA REGIÃO DA PENHA, O ASFALTAMENTO SERÁ DE GRANDE UTILIDADE ÀS AMBULÂNCIAS QUE CHEGAM A PASSOS COM DESTINO À SANTA CASA. PEDIU APOIO DOS COLEGAS PARA A DERRUBADA DE VETOS DO EXECUTIVO A EMENDAS DE SUA AUTORIA, INCORPORADAS AO PROJETO ORIGINAL, QUE TRATAM DA QUESTÃO DOS AUXILIARES DE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, QUE PASSARIAM A INTEGRAR O REGIME GERAL DOS SERVIDORES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 316/2020 E N° 317/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS N° 318/2020 E N° 319/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO N° 320/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; E 04) REQUERIMENTOS N° 321/2020 AO N° 329/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 014/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE AMÉLIA CASTRO EVANGELISTA À RUA AMARYLIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA DA MESA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.