Ata DA 26ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de JULHO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. Ausente, JUSTIFICADAMENTE, O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. NESTE MOMENTO, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL, OCASIÃO EM QUE O SENHOR WANDERLEY SALATIEL DISCORREU SOBRE O ASSUNTO “SEGURANÇA E SAÚDE”. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS:01) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1° A 30 DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2020; 02) LIVRO “UMA VIDA POLÍTICA SÉRIA”, AUTOR JOAQUIM DE MELO FREIRE, PUBLICADO EM FEVEREIRO DO ANO DE 2019; 03) OFÍCIO N° 124/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS, EM ESCLARECIMENTO A RESPEITO DE VERBA SUPOSTAMENTE EXISTENTE NO VALOR DE DE R$ 1.700.000,00; 04) OFÍCIO N° 111/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 023, DE 21 DE JULHO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 3.154, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE DESCARACTERIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA; 05) OFÍCIO DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 024, DE 21 DE JULHO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO N° 263/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 025, DE 21 DE JULHO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO N° 264/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 026, DE 21 DE JULHO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 08) LEITURA, NA ÍNTEGRA, DE MOÇÃO DE APOIO LEGISLATIVO EM PROL DO MOVIMENTO “TODOS POR FURNAS E PEIXOTO”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 272/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA ESTRADA OU A LIBERAÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NO ATERRAMENTO, TERRAPLANAGEM E ACERTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO E PASSAGEM AOS RANCHOS DO PORTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 273/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 274/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAMPO FLÓRIDO; 04) REQUERIMENTO N° 275/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OURO FINO; 05) REQUERIMENTO N° 276/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS FUNDOS, LATERAIS E FRENTE DO CONDOMÍNIO ASTÉRIO ASSIS LEMOS; 06) REQUERIMENTO N° 277/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM LOPES; 07) REQUERIMENTO N° 278/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DO ROSÁRIO; 08) REQUERIMENTO N° 279/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS NA ESTRADA RURAL DO “PORTO VELHO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 280/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAMPOS FLORIDOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 281/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LEOPOLDINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO 282/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES; 12) REQUERIMENTO N° 283/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FLORIPES NOGUEIRA MENDES; 13) REQUERIMENTO N° 284/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO FINAL DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 14) REQUERIMENTO N° 285/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LEÃO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 017/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS A SEMANA ‘EU CUIDO DO MEU LIXO’”; 02) PROJETO DE LEI N° 023/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 3.154, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE DESCARACTERIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI N° 024/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 025/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI N° 026/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O

SENHOR PRESIDENTE determinou O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS, ENCERRANDO ENTÃO o pequeno expedientE. APÓS, FOI instalADA A ordem do dia parA deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01)EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 250/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) PELA ORDEM, O PRESIDENTE DA MESA, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA PARA INFORMAR QUE O REQUERIMENTO N° 251/2020, DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA A PEDIDO DO PRÓPRIO AUTOR. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 252/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 253/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 254/2020 E N° 255/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 256/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 257/2020 E N° 258/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 259/2020 AO N° 264/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 265/2020 AO N° 267/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 268/2020 AO N° 271/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADOS POR UNANIMIDADE. Semmais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENOPARA DESTACAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DO MOTOCICLISTA, LAMENTANDO QUE, DEVIDO À SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, A CIDADE NÃO POSSA TER ESSE ANO O EVENTO DO MOTORCYCLE NACIONAL. DISSE QUE É SÉRIO O PROBLEMA DAS QUEIMADAS NA CIDADE. DEFENDEU O PAGAMENTO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE PASSOS. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOPARA DESTACAR QUE, EM 25 DE JULHO PASSADO, COMEMOROU-SE O DIA DA MULHER NEGRA LATINA E CARIBENHA; QUE, DURANTE A PANDEMIA, A VIOLÊNCIA CRESCEU CONTRA AS MULHERES; QUE, NA MESMA DATA, COMEMOROU-SE AINDA O DIA DO TRABALHADOR, A QUEM DISSE DEIXAR SEU ABRAÇO CARINHOSO. ERIVELTON LEMOS SANT’ANAPARA AFIRMAR QUE, INFELIZMENTE, O NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS DA COVID-19 VEM CRESCENDO EM PASSOS; QUE, EM MENOS DE UM MÊS, O NUMERO DE CASOS PRATICAMENTE TRIPLICOU. DISSE QUE TODOS DEVEM FAZER SUA PARTE PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA. CRITICOU QUE UM CARRO VOLANTE COM CÂMERAS VEM SUPOSTAMENTE RODANDO OS LUGARES DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, AFRONTANDO O DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS. ALINE GOMES MACEDOPARA MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O CRESCIMENTO DA COVID-19 EM PASSOS; QUE A PREFEITURA PRECISA FISCALIZAR. DISSE QUE, NA BRIGADA DE COMBATE À DOENÇA, ESTARIA HAVENDO PERSEGUIÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS. CRITICOU QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ESTÁ FAZENDO O QUE QUER NA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO. PEDIU APARTE A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃOPARA MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O CRESCIMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS; QUE NOS BAIRROS A SITUAÇÃO É AINDA MAIS ASSUSTADORA. RECLAMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO FAZ UM TRABALHO DE EFETIVO ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE A DOENÇA; QUE, INFELIZMENTE, A TENDÊNCIA, SEGUNDO ELE, É DE AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência DA CASA convocou OS SENHORES VEREADORES E As SENHORAS VEREADORAS PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 3 de AGOSTO de 2020, em horário regimental, paRA a seguinte deliberação: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 272/2020 AO 275/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS N° 276/2020 AO 279/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO;  03) REQUERIMENTOS N° 280/2020 AO 285/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 030/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBULANTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS” (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC PARA AS 21 EMENDAS APRESENTADAS PELA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM, CONTUDO, EMITIR SEU PARECER SOBRE A MATÉRIA). APÓS, FORAMOS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS CONVOCADOS PARA A 14° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA APÓS REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA PARA DAR PARECER NAS PROPOSIÇÕES A SEGUIR NOMINADAS, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 024/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 025/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 026/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 023/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 3.154, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE DESCARACTERIZA O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DA MESA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esSA ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E VEREADORAS aqui presentes.