Ata da 22ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de JuNho de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORASmembros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, que RESTOU aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 199/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDOO PROJETO DE LEI N° 019/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) OFÍCIOS N° 114/2020, N° 115/2020, N° 116/2020, N° 117/2020 E N° 118/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTASAREQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPALDE PASSOS; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2020; 04) EDIÇÃO DE NÚMERO 212 DA REVISTARADIS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2020; E 05) OFÍCIO N° 002/2020, DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL FRANCO CARTAFINA, ENCAMINHANDO “CARTA DE COMPROMISSO” E DE RESPEITO À TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS PELOS MUNICÍPIOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 213/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS NA UPA VOLTE A SER REALIZADO NO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 214/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS – APOSENTADOS E PENSIONISTAS – NO PLANO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA;  03) REQUERIMENTO N° 215/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RETORNO DO ATENDIMENTO DOS MORADORES DA ZONA RURAL, HOJE FEITO NO PSF DO JARDIM PLANALTO, PARA AS UNIDADES DOS BAIRROS ACLIMAÇÃO, NOVO HORIZONTE E JARDIM CANADÁ, NA FORMA ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 216/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DARCI DE PAULA SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO N° 217/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PITANGAS; 06) REQUERIMENTO N° 218/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GERALDO ANTÔNIO CÂMARA; 07) REQUERIMENTO N° 219/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 220/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUAREZ FRANCISCO DUARTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 221/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NITERÓI; 10) REQUERIMENTO N° 222/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 223/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA ALPINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO N° 224/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E A LIMPEZA DA RUA VENEZUELA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, a presidência determinou O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS, ENCERRANDO ENTÃO o pequeno expedientE. APÓS, FOI instalADA A ordem do dia parA deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 201/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 202/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 203/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADEDOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 204/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 205/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 206/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 207/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 208/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 209/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADEDOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 210/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 211/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE.12) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 212/2020, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.Sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:IRAN PARREIRA DE OLIVEIRAPARA DESTACAR AÇÃO JUNTO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA, VISANDO RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. DESTACOU QUE A RUA SANTA CASA, NO CRUZAMENTO COM A RUA SALDANHA DA GAMA, VEM SENDO ABERTA PELA PREFEITURA DE PASSOS, DEPOIS DE LONGO PROCESSO. DESTACOU QUE AS UNIDADES DOS CRAS TEM FEITO CADASTRAMENTO DE CARENTES, QUE TÊM DIREITO À TARIFA SOCIAL PARA DESCONTOS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DEFENDER OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, AFIRMANDO QUE HÁ GRUPOS COMO O DE ECLESIAIS DE BASE QUE DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA ESTÃO TRABALHANDO PARA REDUZIR AS DIFICULDADES DESSES MORADORES, LEVANDO ALIMENTOS E BARRACAS. LAMENTOU QUE A PREFEITURA VENHA FAZENDO A APREENSÃO DAS BARRACAS, QUE HÁ MUITAS PESSOAS NAS RUAS QUE NÃO SE ADAPTAM ÀS CONDIÇÕES NO ABRIGO CRIADO PELA PREFEITURA; QUE ESSAS PESSOAS SÓ PASSARAM A SER ENXERGADAS POR MUITOS NA COMUNIDADE A PARTIR DAS BARRACAS. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR QUE A ADMINISTRAÇÃO ASSINOU OS CONTRATOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS DA AVENIDA PERIMETRAL (AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA). DEFENDEU QUE O NOVO PLANO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VENHA A CONTEMPLAR OS SERVIDORES APOSENTADOS; QUE O BENEFÍCIO DEVERIA SER PENSANDO TAMBÉM PARA OS CONTRATADOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 6 de JUlho de 2020, em horário regimental, paRA deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 213/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 214/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO N° 215/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 04) REQUERIMENTO N° 216/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO N° 217/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO N° 218/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO N° 219/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 08) REQUERIMENTO N° 220/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO N° 221/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO N° 222/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO;  11) REQUERIMENTO N° 223/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 12) REQUERIMENTO N° 224/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 008/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODA DE ÁRVORES”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 013/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (COM 11 EMENDAS ADITIVAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA).APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E VEREADORAS aqui presentes.

Ata DA 22ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de JuNho de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORASmembros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, que RESTOU aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 199/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDOO PROJETO DE LEI N° 019/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) OFÍCIOS N° 114/2020, N° 115/2020, N° 116/2020, N° 117/2020 E N° 118/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTASAREQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPALDE PASSOS; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2020; 04) EDIÇÃO DE NÚMERO 212 DA REVISTARADIS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2020; E 05) OFÍCIO N° 002/2020, DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL FRANCO CARTAFINA, ENCAMINHANDO “CARTA DE COMPROMISSO” E DE RESPEITO À TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS PELOS MUNICÍPIOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 213/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS NA UPA VOLTE A SER REALIZADO NO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 214/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS – APOSENTADOS E PENSIONISTAS – NO PLANO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA;  03) REQUERIMENTO N° 215/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RETORNO DO ATENDIMENTO DOS MORADORES DA ZONA RURAL, HOJE FEITO NO PSF DO JARDIM PLANALTO, PARA AS UNIDADES DOS BAIRROS ACLIMAÇÃO, NOVO HORIZONTE E JARDIM CANADÁ, NA FORMA ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 216/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DARCI DE PAULA SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO N° 217/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PITANGAS; 06) REQUERIMENTO N° 218/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GERALDO ANTÔNIO CÂMARA; 07) REQUERIMENTO N° 219/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 220/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUAREZ FRANCISCO DUARTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 221/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NITERÓI; 10) REQUERIMENTO N° 222/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 223/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA ALPINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO N° 224/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E A LIMPEZA DA RUA VENEZUELA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, a presidência determinou O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS, ENCERRANDO ENTÃO o pequeno expedientE. APÓS, FOI instalADA A ordem do dia parA deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 201/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 202/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 203/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADEDOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 204/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 205/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 206/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 207/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 208/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 209/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADEDOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 210/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 211/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE.12) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 212/2020, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.Sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:IRAN PARREIRA DE OLIVEIRAPARA DESTACAR AÇÃO JUNTO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA, VISANDO RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. DESTACOU QUE A RUA SANTA CASA, NO CRUZAMENTO COM A RUA SALDANHA DA GAMA, VEM SENDO ABERTA PELA PREFEITURA DE PASSOS, DEPOIS DE LONGO PROCESSO. DESTACOU QUE AS UNIDADES DOS CRAS TEM FEITO CADASTRAMENTO DE CARENTES, QUE TÊM DIREITO À TARIFA SOCIAL PARA DESCONTOS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DEFENDER OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, AFIRMANDO QUE HÁ GRUPOS COMO O DE ECLESIAIS DE BASE QUE DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA ESTÃO TRABALHANDO PARA REDUZIR AS DIFICULDADES DESSES MORADORES, LEVANDO ALIMENTOS E BARRACAS. LAMENTOU QUE A PREFEITURA VENHA FAZENDO A APREENSÃO DAS BARRACAS, QUE HÁ MUITAS PESSOAS NAS RUAS QUE NÃO SE ADAPTAM ÀS CONDIÇÕES NO ABRIGO CRIADO PELA PREFEITURA; QUE ESSAS PESSOAS SÓ PASSARAM A SER ENXERGADAS POR MUITOS NA COMUNIDADE A PARTIR DAS BARRACAS. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR QUE A ADMINISTRAÇÃO ASSINOU OS CONTRATOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS DA AVENIDA PERIMETRAL (AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA). DEFENDEU QUE O NOVO PLANO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VENHA A CONTEMPLAR OS SERVIDORES APOSENTADOS; QUE O BENEFÍCIO DEVERIA SER PENSANDO TAMBÉM PARA OS CONTRATADOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 6 de JUlho de 2020, em horário regimental, paRA deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 213/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 214/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO N° 215/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 04) REQUERIMENTO N° 216/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO N° 217/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO N° 218/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO N° 219/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 08) REQUERIMENTO N° 220/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO N° 221/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO N° 222/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO;  11) REQUERIMENTO N° 223/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 12) REQUERIMENTO N° 224/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 008/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODA DE ÁRVORES”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 013/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (COM 11 EMENDAS ADITIVAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA).APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E VEREADORAS aqui presentes.