Ata da 21ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 22 de JuNho de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores E SENHORASmembros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS senhores VEREADORES E senhoras VEREADORAS PAra que, querendo, solicitassem a RETIFICAÇÃO da ata da reunião ordinária anterior, que FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 185/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO POSSÍVEL ADIANTAMENTO DA DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DE 2020, EM VIRTUDE DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19; 02) OFÍCIOS N° 192/2020, 193/2020 E 198/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.545 E 3546, AMBAS DE 03 DE JUNHO DE 2020, E LEIS N° 3.547 E 3.548, ESSAS DE 17 DE JUNHO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 03) OFÍCIOSN° 111/2020AO N° 113/2020,TODOSDO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTASAREQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 201/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR A INDICAÇÃO DE RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 202/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, EVENTUAL MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE ENDEREÇO DO CAPS-AD (CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 203/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA “ESTRATÉGIA CONSULTÓRIO NA RUA” (ECR), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 204/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NA TRAVESSA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 205/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 206/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CARÁTER URGENTE, A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO E REPARO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 207/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO AO DESENTUPIMENTO DE BUEIRO SITUADO NA RUA DOUTOR SEPÚLVEDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 208/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O NIVELAMENTO E O CALÇAMENTO DE TRECHO DA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 209/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR O DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIAS NA RUA NITERÓI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 210/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PICA-PAU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 211/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PIRAPORA; E 12) REQUERIMENTO N° 212/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES NO CRUZAMENTO DAS RUAS MATO GROSSO E GUAPORÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 013/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ NOME DE PRAÇA JERÔNIMO DOS SANTOS – ‘CAPITÃO JERONIMO’ À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS”.EM SEGUIDA, a presidência determinou O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS, ENCERRANDO ENTÃO o pequeno expedientE. APÓS, FOI instalADA A ordem do dia parA A deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 198/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OREQUERIMENTO N° 199/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OREQUERIMENTO N° 200/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 008/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODA DE ÁRVORES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO TURNO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, NA FORMA E NO PRAZO REGIMENTAL. Sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:ERIVELTON LEMOS SANT'ANA PARA CONSTAR QUE FAZ UMA ALERTA SOBRE O RISCOS DA PANDEMIA DA CONVID-19, QUE, SEGUNDO ELE, É PRECISO QUE TODOS TENHAM CONSCIÊNCIA SOBRE A NECESSIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS; QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FOI SENSÍVEL COM A LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO, MAS QUE ESTÁ HAVENDO ABUSOS DE ESTABELECIMENTOS SOBRE OS LIMITES DE HORÁRIOS E O NÃO CUMPRIMENTO DE DISTANCIAMENTO MÍNIMO; QUE, PARA EVITAR O CRESCIMENTO DO NÚMERO DE CASOS DA DOENÇA, TODOS PRECISAM FAZER SUA PARTE NA PREVENÇÃO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DEFENDER QUE AS CRIANÇAS LEVADAS À UPA VOLTEM A SER ATENDIDAS NA UNIDADE AO LADO, O CENTRO SOCIAL, PARA NÃO FICAREM EXPOSTAS AOS RISCOS DA PANDEMIA. DISSE QUE TODO O COMÉRCIO PRECISA TRABALHAR, MAS QUE É PRECISO RESPONSABILIDADE; QUE HÁ AGLOMERAÇÕES NA CIDADE COM FESTAS; QUE A DOENÇA JÁ TEM MAIS DE 30 CASOS CONFIRMADOS EM PASSOS E DUAS MORTES; QUE ESSES NÚMEROS PODEM SUBIR MUITO DE UMA HORA PARA OUTRA.ISABEL APARECIDA RIBEIROPARA LAMENTAR QUE SEM NEGOCIAR COM A EMPRESA CASEMG, O MUNICÍPIO TENHA PERDIDO A ÁREA NO BAIRRO DA PENHA ONDE FUNCIONOU A EMPRESA; QUE, PESSOALMENTE, VEM TENTANDO DESDE 2017 FAZER COM QUE O MUNICÍPIO  NEGOCIASSE COM A ANTIGA ESTATAL; ENTRETANTO, QUE, INFELIZMENTE, AGORA, SE QUISER A ÁREA, O MUNICÍPIO TERÁ QUE RECORRER À JUSTiÇA PORQUE O TRABALHO DE LIQUIDAÇÃO DA CASEMG FOI ENCERRADO. CRITICOU A SITUAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES,COBRANDO DA ADMINISTRAÇÃO A FINALIZAÇÃO DE ESTUDOS, JÁ QUE OS COMERCIANTES DA RUA ESTARIAM SENDO PREJUDICADOS COM A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTONAQUELE LOCAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS para fazer uso da palavra, FOI encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 29 de JUNHO de 2020, em horário regimental, paRA A deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO N° 201/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO N° 202/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO N° 203/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO N° 204/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO N° 205/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 06) REQUERIMENTO N° 206/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO N° 207/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTO N° 208/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 09) REQUERIMENTO N° 209/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 10) REQUERIMENTO N° 210/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 11) REQUERIMENTO N° 211/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; E 12) REQUERIMENTO N° 212/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada poR todos PELOS SENHORES vereadores E VEREADORAS aqui presentes.