Ata DA 17ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 de Maio de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MaiORIA dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, aSsim o QUERENDO, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO S/N°, DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DESTA CÂMARA, COMUNICANDO A RENÚNCIA DO ENTÃO PRESIDENTE DA COMISSÃO, VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, E A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO, VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SENDO MANTIDOS OS SEUS INTEGRANTES, QUAIS SEJAM: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, PRESIDENTE; RODRIGO MENDES BARRETO, MEMBRO; E ERICK FREIRE SILVEIRA, MEMBRO; 02) OFÍCIO N° 087/2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ASSESSORIA DE RELAÇÕES SINDICAIS, EM RESPOSTA A MOÇÃO DE REPÚDIO ENVIADA AO GOVERNO DO ESTADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 03) OFÍCIO N° 001/2020, DA PRESIDÊNCIA DO CRASEM (CENTRO DE RECREAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 172/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS MÉDICOS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA BRENO SOARES MAIA E A RUA DOS FARMACÊUTICOS, NESTE MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO N° 173/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, A PODA DAS ÁRVORES E A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA CAMPO GRANDE E A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NESTE MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO N° 174/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PORTO ALEGRE, ENTRE AS RUAS CEARÁ E GOIÁS, NESTE MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO N° 175/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PIMENTA, ENTRE AS RUAS CEARÁ E GOIÁS, NESTE MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO N° 176/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇO DE  PATROLAMENTO E OBRAS DE REPAROS NAS PONTES E MATA-BURROS DAS ESTRADAS VICINAIS DA LINHA DO BANANAL, NESTE MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO N° 177/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIAS, CARLOS GOMES E TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO N° 178/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO, A TÍTULO DE SUGESTÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INDICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS NA ÁREA URBANA PARA FINS DE MORADIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 179/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO “ALUGUEL SOCIAL”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 180/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO SALDO FINANCEIRO NO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 181/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTILO DE SUGESTÃO, A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DA BRIGADA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, NOS FINAIS DE SEMANA, NAS PRINCIPAIS VIAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 182/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU ASFALTAMENTO DA RUA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 183/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO COM A RUA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA; 13) REQUERIMENTO N° 184/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA, OU OUTRA ESTRUTURA COM O MESMO FIM, E A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS PARA USUÁRIOS QUE ESPERAM VACINAÇÃO PELO PODER PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 185/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA ÁREA E TERRENO LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS SERGIPE E TUPI, NESTE MUNICÍPIO; E 15) REQUERIMENTO N° 186/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, a presidência determinou SEU ENCAMINHAMENTO AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS, ocasião em que O PRESIDENTE ENCERROU o pequeno expedientE. EM SEGUIDA, FOI instalADA A ordem do dia parA A deliberação da SEGUINTE PROPOSIÇÃO:A) REQUERIMENTO: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTON° 171/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ERICK FREIRE SILVEIRAPARA COBRAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AFIRMANDO QUE AS BARREIRAS SANITÁRIAS SÃO OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO; DISSE QUE O PREFEITO E SEU SECRETARIADO ESTÃO PERDIDOS ANTE A PANDEMIA. ALEX DE PAULA BUENO PARA AFIRMAR QUE PRETENDE APRESENTAR EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRE ELAS A QUE VAI PREVER RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO. PEDIU APARTE O VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DESTACAR QUE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COMEÇA A VIRAR UMA REALIDADE COM O ENVIO, PELO CHEFE DO EXECUTIVO, DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DEVE SER VOTADO PELA CÂMARA, PARABENIZANDO AQUELE PODER PELA INICIATIVA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE É SOLIDÁRIO A TODAS AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO PERDENDO SEUS ENTES NA PANDEMIA. ROGOU A DEUS PROTEÇÃO A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO ENVOLVIDOS COM A PANDEMIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO encerrado o grande expediente. em seguida a isso, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 1º de JULHO de 2020, em horário regimental, paRA deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 172/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO N° 173/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 03) REQUERIMENTO N° 174/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO N° 175/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO N° 176/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO N° 177/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO N° 178/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTO N° 179/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 09) REQUERIMENTO N° 180/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 10) REQUERIMENTO N° 181/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 11) REQUERIMENTO N° 182/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 12) REQUERIMENTO N° 183/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 13) REQUERIMENTO N° 184/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 14) REQUERIMENTO N° 185/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; E 15) REQUERIMENTO N° 186/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES PARA A 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada PELOS SENHORES vereadores E PELAS SENHORAS VEREADORAS AQUI presentes.