ATA DA 31ª  REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 2 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, RETIFICASSEM A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS ISSO, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 224 AO 228 E 230 E 231/2019, TODOS DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REVISTA CNT TRANSPORTE ATUAL, EDIÇÃO DE N° 283, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO N° 229/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O  RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018; 04) JORNAL CÂMARA EM AÇÃO N° 133, REFERENTE  AO MÊS DE JULHO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG; 05) REVISTA NT URBANO, EDIÇÃO N° 39, REFERENTE AOS MESES DE MAIO E JULHO DE 2019; 06) REVISTA RADIS N° 203, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2019; 07) OFÍCIO N° 390/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 032/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 08) OFÍCIO N° 393/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 033/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 475/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO EVENTO “ESTAÇÃO CABOCLO”, QUE VEM OCORRENDO SEMANALMENTE NA FEIRA LIVRE DE DOMINGO, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 476/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE UM APARELHO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, SITUADA NA PRAÇA MARIA SEBASTIANA MACHADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 477/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 478/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS VISTORIA NA PONTE LOCALIZADA NA FAZENDA AROEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 479/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS ANTEPROJETO PARA ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 2.011, DE 7 DE JUNHO DE 1996, PARA INCLUIR NA REFERIDA LEI OS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E OS APOSENTADOS COMO BENEFICIÁRIOS DO DIREITO DE USUFRUIR DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, DENTÁRIA E HOSPITALAR, DESTINADA ATUALMENTE SOMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS; 06) REQUERIMENTO N° 480/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PRESERVAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL LOCALIZADA NA VILA BETINHO, NO ÍNICIO DA ESTRADA DO BANANAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 481/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS DO CIE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 482/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS, SITUADO NO BAIRRO COLÉGIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 483/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO ELZO CALIXTO MATTAR (GINÁSIO DA BARRINHA) E DAS PISTAS DE SKATE E BICICROSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 484/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SITUADO NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 11) REQUERIMENTO N° 485/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DA RUA OLIVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 023/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 02) PROJETO DE LEI N° 053/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 034/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 04) PROJETO DE LEI N° 035/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 032/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 033/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS DA CASA. APÓS A SUSPENSÃO, FORAM RETOMADOS OS TRABALHOS E A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE.  EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE SEGUEM: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 473/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO 474/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 036/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANTANA, QUE “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A S.O.S PATAS – SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS/MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 054, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 029/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 055, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 018/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ‘CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS’”. USOU DA PALAVRA, PARA MANIFESTAR SEU POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO PROJETO, O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E REPROVADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA, TENDO O PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ANTE O EMPATE VERIFICADO NA APRECIAÇÃO DO PROJETO, VOTADO ENTÃO PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES:  ISABEL APARECIDA RIBEIRO (POSICIONAMENTO CONTRÁRIO); ALINE GOMES MACEDO (FAVORÁVEL); MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO (FAVORÁVEL); ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (CONTRÁRIO); JOÃO BENEDITO SERAPIÃO (FAVORÁVEL) E RODRIGO MENDES BARRETO (CONTRÁRIO). D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 030/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA ELOGIAR A FEIRA LITERÁRIA QUE ACONTECEU NA SEMANA ANTERIOR; QUE FOI UM GRANDE ACONTECIMENTO. RECLAMOU CONTRA AS QUEIMADAS DE CANA, QUE SEGUNDO ELA TEM DEIXADO O POVO SUFOCADO, PROVOCANDO DOENÇAS; QUE O POVO ESTÁ SOFRENDO COM AS DECISÕES DE BRASÍLIA E PRECISA MOSTRAR SUA INDIGNAÇÃO NO DIA 7 DE SETEMBRO. ERICK FREIRE SILVEIRA PARA ELOGIAR A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LITERÁRIA. COBROU A EXECUÇÃO DE LEIS QUE TÊM SIDO APROVADAS NA  CASA, CITANDO EXEMPLO DA LEI DO SETEMBRO AMARELO, QUE VISA TRABALHAR A PREVENÇÃO DE SUICÍDIOS. DESTACOU ENCONTRO DE CONFRATERNIZAÇÃO DO MDB. ALINE GOMES MACEDO PARA DESTACAR O QUE CONSIDERA BOA NOTÍCIA, A RETOMADA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COM BUSCA DOMICILIAR DOS CADEIRANTES. DEFENDEU A LEI DO SETEMBRO AMARELO, AFIRMANDO QUE É PRECISO TRABALHAR A CRIAÇÃO DE GRUPOS CONTRA A DEPRESSÃO; QUE A PREFEITURA PODERIA APROVEITAR A ESTRUTURA DO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR A ASSOCIAÇÃO REINTEGRAR PELA VOLTA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DOMICILIAR DOS CADEIRANTES. DISSE QUE É FAVORÁVEL QUE AS REUNIÕES DA CÂMARA ACONTEÇAM À NOITE; QUE ESPERA QUE A RETOMADA DAS OBRAS DO CANAL EM FRENTE A ESCOLA POLIVALENTE POSSA POSSIBILITAR A CONCLUSÃO. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DESTACAR A RETOMADA DAS OBRAS DO CANAL NA AVENIDA DA ESCOLA POLIVALENTE. CUMPRIMENTOU A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LITERÁRIA; QUE CONSIDERA JUSTA HOMENAGEM AO JORNALISTA CARLOS ANTONIO ALONSO PARREIRA; QUE NO PRÓXIMO FIM DE SEMANA ESTARÁ ACONTECENDO NO MERCADÃO MUNICIPAL O FESTIVAL QUEIJO DA CANASTRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01)   REQUERIMENTO N° 475/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTOS N° 476 AO 478/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO N° 479/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 04) REQUERIMENTOS N° 480 E 481/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 05) REQUERIMENTOS N° 482 AO N° 485/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 004/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO ‘BOCA DE LOBO INTELIGENTE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 011/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS ‘ESPORTE SIM, DROGAS NÃO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 016/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO ART. 56 DA LEI FEDERAL 8.666/93 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS”; 04) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 033/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA VETERINÁRIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 035/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DO ALUNO, NO ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 037/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 038/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS, PARQUES, PRAÇAS E EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS E A LOCALIZAÇÃO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”; 08) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 040/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 09) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 045/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 10) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 049/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ONDE ESTÁ SENDO APLICADOS OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 022/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ‘ESCOLA TURISMO’ PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 023/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROJETO FET (FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 043-A/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.