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28/11/2017

Projeto autoriza eleição para diretor na rede municipal

A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno na 37ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (27 de novembro), projeto de lei de autoria dos vereadores...

A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno na 37ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (27 de novembro), projeto de lei de autoria dos vereadores Téo Lemos (PSD) e Dr. Rodrigo Barreto (PSD) que autoriza o Executivo a instituir a gestão transparente da Educação, através da eleição de diretores  e vice-diretores na rede municipal.

O projeto foi aprovado por unanimidade e teve incorporadas 5 emendas de autoria da vereadora Dona Cida (PT). “A eleição de diretores de escolas públicas municipais pela comunidade escolar é uma das muitas conquistas da Educação, uma vez que o processo aproxima a população do ambiente escolar e ao mesmo tempo permite que a escola seja gerida por uma direção democrática transparente”, afirmam os vereadores Téo e Dr. Barreto na justificativa da matéria, que agora segue em tramitação para votação em segundo turno.

Entre as emendas aprovadas de autoria da vereadora Dona Cida, uma prevê que aluno com idade igual ou superior a 14 anos poderá votar mesmo impossibilitado mediante laudo médico, nesse caso representado por seu pai ou mãe ou responsável. Outra emenda aprovada prevê a melhoria da composição da comissão eleitoral.

Ainda em primeiro turno, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Erick Silveira (PMDB), que “dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de pavimentação asfáltica e tapa-buracos no município”.

Requerimentos

Dezesseis requerimentos foram aprovados na ordinária de autoria dos vereadores Téo Lemos (PSD), Iran Parreira (PMDB), Aline Macedo (PR), Dona Cida (PT) e João Serapião (PR).

Logo após o término da ordinária, a mesa diretora convocou extraordinária com o objetivo específico de analisar requerimento do vereador João Serapião, que solicitava a extinção do pagamento de diárias no Legislativo. O pedido foi rejeitado por 7 votos contra 1, sendo registradas também duas abstenções. 

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