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09/07/2019

Cigarro eletrônico: rejeitado veto

A Câmara Municipal de Passos rejeitou veto do Executivo a projeto que "dispõe sobre a proibição de comercialização de cigarros eletrônicos no âmbito do município".

A Câmara Municipal de Passos rejeitou veto do Executivo a projeto que “dispõe sobre a proibição de comercialização de cigarros eletrônicos no âmbito do município”.  A apreciação do veto ocorreu na ordem do dia da 23ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (8 de julho).

O projeto de autoria do vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD) havia recebido veto total pelo prefeito Renatinho Ourives. Na mesma reunião, os vereadores decidiram manter por unanimidade outro veto do Executivo à proposição de lei nº 2.232, de 6 de maio de 2019, que alterava a lei municipal que “dispõe sobre a adoção de praças e/ou parques infantis para preservação e manutenção por empresas estabelecidas no município”.

Outros dois projetos foram aprovados pelo plenário, enviados pelo Executivo: o que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (turno único) e um que autoriza o Executivo a descaracterizar o uso de bem imóvel pertencente ao município (segundo turno).
A reunião aprovou o envio de requerimentos  de autoria dos vereadores Erick Silveira (MDB), Iran Parreira (MDB) e João Serapião (PR).

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