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25/06/2019

Arquivado projeto do novo Código Tributário

A Câmara Municipal de Passos manteve parecer contrário do relator "ad hoc" ao projeto do Executivo que tratava do novo Código Tributário. Com isso, o projeto foi arquivado.

A Câmara Municipal de Passos manteve parecer contrário do relator  “ad hoc” ao projeto do Executivo que tratava do novo Código Tributário. Com isso, o projeto foi arquivado.

A votação do parecer ocorreu na 21ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (24 de junho). O vereador Erick Silveira (MDB) atuou como relator “ad hoc” do projeto de lei complementar nº 004/2018, que trava do Código Tributário.

Seu parecer contrário ao projeto foi mantido por ampla maioria do plenário, 9 votos a 1. O único voto pela derrubada do parecer foi do vereador Téo Lemos (PSD).

Em segundo turno, o plenário aprovou projeto do vereador João Serapião (PR), que “da nome de José Maria Alves de Jesus” às atuais ruas Crisântemo e Helicônia, localizadas no loteamento Mirante do Vale.

Foram aprovados requerimentos dos vereadores Erick Silveira (MDB), Aline Macedo (PR) e Iran Parreira (MDB).

Também na ordinária foi lido pedido assinado pelos vereadores Aline Macedo (PR), Erick Silveira (MDB) e João Serapião (PR), para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito “com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial de empresa para a prestação do serviço de transporte coletivo no município”.

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