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19/12/2018

Extraordinária limpa a pauta

A Câmara Municipal de Passos limpou a pauta na terça-feira (18 de dezembro), quando realizou a 24ª reunião extraordinária, votando 12 projetos, entre eles pedido de abertura de crédito...

A Câmara Municipal de Passos limpou a pauta na terça-feira (18 de dezembro), quando realizou a 24ª reunião extraordinária, votando 12  projetos, entre eles pedido de abertura de crédito do Executivo, que possibilita à Prefeitura o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Além desse, foi aprovado um segundo pedido de abertura de crédito, que possibilita à Prefeitura o repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Passos.

A Câmara entrou em recesso ordinário até 4 de fevereiro de 2019, mas poderá reunir-se extraordinariamente no período.

Por unanimidade de 10 votos, o plenário rejeitou veto total do Executivo à proposição de lei, de autoria do vereador João Serapião, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências”.

Projetos aprovados em segundo turno

- PROJETO DE LEI 086/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, INFORMAÇÕES SOBRE HORAS EXTRAS REALIZADAS POR SEUS SERVIDORES”;

- PROJETO DE LEI 087/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "MARIA DA PENHA JUNTO AS ESCOLAS" PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- PROJETO DE LEI  089-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO.QUE DÁ NOME DE SEBASTIÃO PINTO COELHO  Á ATUAL RUA AGAVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”.

- PROJETO DE LEI 093/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ BENTO MARCOLINO, ÀS ATUAIS RUAS FRÉSIAS E JASMINS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;

- PROJETO DE LEI 094/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO CACILDO À ATUAL RUA SAPUCAÍ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;

-  PROJETO DE LEI 096/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO A ATUAL RUA DAS CEREJEIRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;

-  PROJETO DE LEI 097/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM SIMPLÍCIO DA SILVA ÀS ATUAIS RUAS DÁLIAS E IRIS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;

-  PROJETO DE LEI 100/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”;

-  PROJETO DE LEI 101/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI 054/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CANCELAS, PORTÕES ELETRÓNICOS, AUTOMÁTICOS OU BASCULANTES” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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