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11/12/2018

Ordinária tem 11 projetos aprovados

A 42ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (10 de dezembro), teve a aprovação de 11 projetos de lei e oito requerimentos.

O pedido da presidência - o vereador Alex Bueno (PSD) ocupava interinamente o cargo - dois outros projetos que estavam na ordem do dia foram retirados e devem ser votados na próxima semana: o que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual e o que trata da Lei Orçamentária do município  de 2019.

A pedido do líder do prefeito, vereador Téo Lemos (PSD) também foi adiada por uma semana votação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, ao projeto de lei complementar que “Institui o Código de Saúde”.

O plenário aprovou o envio de requerimentos dos vereadores Iran Parreira (MDB), Alex Bueno (PSD), Téo Lemos (PSD), Aline Macedo (PR) e João Serapião (PR).

 

PROJETOS APROVADOS:

B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

01) PROJETO DE LEI N° 028/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI 3.289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

02) PROJETO DE LEI N° 060/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NORMAS PARA O GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS PRODUTOS E COMPONENTES ELETROELETRÔNICOS, CONSIDERADOS COMO LIXOS TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

03) PROJETO DE LEI N° 061/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INDICANDO OS TERMOS DA LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

04) PROJETO DE LEI N° 066/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA E COMO PROCEDER NAS PORTAS DE ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

05) PROJETO DE LEI N° 067/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

06) PROJETO DE LEI N° 068/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

07) PROJETO DE LEI N° 070/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

08) PROJETO DE LEI N° 073/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA A SUA LINHA DE PRODUÇÃO”;

09) PROJETO DE LEI N° 080/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA CRIANÇA NO TEATRO DE PASSOS”.

 

C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

(01) PROJETO DE LEI N° 088/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O 'DIA INFÂNCIA EM FESTA'”;

(02) PROJETO DE LEI N° 089/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO PINTO COELHO A ATUAL RUA AGAVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”.

 

EXTRAORDINÁRIAS

No final da tarde, a Câmara Municipal de Passos realizou duas reuniões extraordinárias, aprovando mais 5 projetos, sendo quatro deles enviados pelo Executivo, entre eles o que autoriza o repasse de recursos para entidades assistenciais e a transferência de recursos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .

Um outro projeto aprovado, de autoria do vereador Erick Silveira (MDB), institui a adoção de medidas  contra o suicídio.

 

 

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