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24/04/2018

Aprovados 7 projetos de abertura de crédito

Em reunião extraordinária a Câmara Municipal de Passos aprovou na segunda-feira (23 de abril) um total de 7 projetos de lei enviados pelo Executivo, que tratam da abertura de crédito adicional ao orçamento.
 
Entre os pedidos, está o que autoriza o repasse de R$ 460 mil ao Hospital Otto Krakauer, recursos oriundos do Ministério da Saúde por emenda parlamentar do deputado federal Renato Andrade. A extraordinária foi realizada logo após o término da reunião ordinária.
 
Pelo projeto de lei nº 008, a Câmara aprovou abertura de crédito de R$ 50 mil, oriundo do Fundo Estadual de Saúde, que ira contemplar a Santa Casa de Misericórdia de Passos.
 
O plenário aprovou projeto de lei nº 009, abrindo crédito adicional de R$ 516 mil favor da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, visando a pavimentação de ruas da cidade dentro de termo de compromisso assinado com o Ministério das Cidades.
 
Pelo projeto nº 010, os vereadores aprovaram abertura de crédito no valor de R$ 385 mil, com o objetivo de continuidade do Programa Travessia, através de convênio com o governo do Estado.
 
Um outro projeto aprovado que autoriza a abertura de crédito, o de número 011, enviado pelo Executivo, envolve recursos da ordem de R$ 269 mil, a favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, através de convênio com o Ministério da Agricultura e Caixa Federal.
 
Pelo projeto nº 012, os vereadores aprovaram autorização para abertura de crédito no valor de R$ 229 mil, recursos de convênio com o governo federal destinados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
 
Um outro projeto de crédito adicional aprovado, o de número 013, envolve recursos da ordem de R$ 300 mil, destinado à indenização de moradores da avenida José Caetano de Andrade, tendo em vista prosseguimento de obras no local.
 
Todos os projetos foram aprovados em turno único, por tratar-se de matéria orçamentária.
 
Ordinária
 
Na 11ª reunião ordinária da tarde de 23 de abril, a Câmara Municipal de Passos aprovou dois projetos de lei. Em segundo turno de discussão, foi aprovado projeto do Executivo que “dispõe sobre a cobrança de créditos relativos a tarifas e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento dos créditos do SAAE”. A matéria foi aprovada por 9 votos a 1, sendo registrado o voto contrário da vereadora Aline Macedo (PR).
 
Em primeiro turno foi aprovado projeto de autoria do vereador Iran Parreira (MDB), que acrescenta inciso à Lei Municipal nº 3.190/16, que normatiza a concessão de uso de espaço público destinado à exploração exclusiva por terceiros para fins de publicidade e propaganda.
 
A ordinária aprovou também o envio de 28 requerimentos de autoria dos vereadores Erick Silveira (MDB), Alex Bueno (PSD), Téo Lemos (PSD), Iran Parreira (MDB), Dona Cida (PT) e João Serapião (PR).
 
 
 

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