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27/02/2018

Ordinária tem a aprovação de 15 projetos

        Quatorze projetos de lei e um de resolução, além de 21 requerimentos, foram aprovados na reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos na tarde de segunda-feira (26 de fevereiro). No final da tarde os vereadores realizaram também uma extraordinária, aprovando mais quatro projetos – três deles em segundo turno, entre os quais os que tratam da criação das secretarias municipais de Cultura e de Esportes.

         A tarde esteve movimentada com a presença de grande número de assistentes sociais da Prefeitura, que reuniram-se com os vereadores, na suspensão da ordinária, para entregar um manifesto contra supostas mudanças que estariam para ocorrer na direção do órgão em que atuam.

         Foram aprovados requerimentos dos seguintes vereadores: Alex Bueno (PSD), Raimundo Leandro (PR), Iran Parreira (MDB), Téo Lemos (PSD) e João Serapião (PR).

Projetos de lei

         Foram aprovados em primeiro turno os seguintes projetos:

         De autoria do vereador Alex Bueno (PSD): “Estabelece a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração direta e indireta do município com o brasão do município de Passos, numeração específica e secretaria vinculada”.

         De autoria do vereador Rodrigo Maia (PP): “Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas em Passos em atendimento aos usuários através de senhas, estabelecendo prazo para atendimento”.

         De autoria do vereador Téo Lemos (PSD): “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e drogas por crianças e adolescentes”.

         De autoria também do vereador Téo Lemos: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos cemitérios e nas agências funerárias do município”. Também de autoria de Téo Lemos: “Institui a campanha Natal Solidário, com a finalidade de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem distribuídos às crianças e famílias carentes do município, nos dias que antecedem o Natal”.

         De autoria conjunta dos vereadores Téo Lemos e Raimundo Leandro (PR): “Dispõe sobre a fixação de cartazes nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do município, de informações a cerca de vacinas infantis obrigatórias”

         Ainda de autoria de Téo Lemos: “Institui a semana de conscientização da depressão na infância e na adolescência no âmbito do município”.

         De autoria do vereador Erick Silveira (MDB): “Dispõe sobre a autorização da expansão do programa de agentes comunitários de saúde ao ambiente das escolas da rede municipal de ensino”.

         De autoria do vereador Iran Parreira (MDB): “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Penha”.

         De autoria também do vereador Iran Parreira: projetos que denominam de “Antonio Parreira Magalhães”, “Maria Aparecida Caetano”, “Fernando Antonio da Silva” e “Sebastião de Oliveira Frazão” ruas localizadas no residencial Canto Verde e loteamento Coimbras.

         De autoria do vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD): “Dá nome de João Carlos de Andrade Figueiredo a rua localizada no bairro Recanto do Bosque”.

Projetos de resolução

         Ainda na ordinária, o plenário aprovou em turno único projeto de resolução de autoria do vereador Erick Silveira (MDB), que “Institui a Frente Parlamentar de proteção e defesa dos animais”.

Extraordinária

         No final da tarde a Câmara Municipal realizou reunião extraordinária, votando em segundo turno três projetos de lei do Executivo, entre eles o que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura, criando as secretarias de Cultura e Patrimônio Histórico e de Esportes, Lazer e Juventude.

         Outro projeto aprovado, em primeiro turno, de autoria do vereador Rodrigo Maia (PP), declara de utilidade pública a instituição  “Casas Acolhedoras de Maria”.

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