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20/02/2018

Câmara aprova projeto que cria novas secretarias

Em reunião extraordinária realizada no final a tarde de segunda-feira (19 de fevereiro), a Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno...

Em reunião extraordinária realizada no final a tarde de segunda-feira (19 de fevereiro), a Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno projeto de lei enviado pelo Executivo que cria as  "Secretaria Municipal  de Cultura e Patrimônio Histórico" e "Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude". As novas secretarias vão funcionar do desmembramento da atual "Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer".

O PL 031/2017, que trata da organização da estrutura administrativa da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e prevê a mudança também de denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social que passa a denominar-se “Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda”..

O projeto volta agora para as comissões para receber novos pareceres para votação em segundo turno, antes de ir à sanção do prefeito Renatinho Ourives.

Outro projeto aprovado na segunda-feira, enviado pelo Executivo, regulamenta os honorários advocatícios devidos aos ocupantes das carreiras jurídicas da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 8.9806/94 e Lei nº 13.105/2015.

Na reunião ordinária os vereadores aprovaram o envio de cerca de 80 requerimentos.

"CPI da Saúde"

Foi lido na reunião ordinária pedido assinado por 10 vereadores da Casa pedindo a criação de Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na área da Saúde. A leitura foi feita na íntegra, consumindo cerca de 40 minutos.

Os líderes de bancadas devem agora indicar os membros da CPI, para início dos trabalhos.

Centro Odontológico

Também na reunião extraordinária da Câmara Municipal o plenário aprovou em primeiro turno o projeto de lei 025/2017, do Executivo, que institui no âmbito da Saúde o Centro de Especialidades Odontológicas tipo 2 para  implantação da Política Nacional de Saúde Bucal, programa Brasil Sorridente .

Um projeto semelhante já havia sido enviado à Câmara e foi rejeitado.

Os CEOs foram concebidos para oferecer à população os serviços de diagnóstico bucal, periodontia especializada, cirurgia oral menos dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais.

O Programa já funciona no município, porém necessita de normatização em nível municipal, pois funciona com o trabalho dos servidores municipais concursados para atendimento na atenção básica como clínica geral e não como especialista.

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