A Câmara Municipal de Passos discutiu e aprovou em 2017 um total de 45 LEIS ORDINÁRIAS. Foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município; a de número 25, que extinguiu o recesso parlamentar de julho.
Foi aprovado um PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
O número de RESOLUÇÕES aprovadas foi de 27 (vinte e sete)resoluções.
Foram realizadas no período 40 REUNIÕES ORDINÁRIAS e 31 REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Foram apresentados 867 REQUERIMENTOS de vereadores.
Foram realizadas 5 (CINCO) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, dentre elas uma que debateu o apoio para a permanência da banda do 12º Batalhão de Polícia Militar, outra que tratou sobre a questão dos animais abandonados na rua e ainda uma sobre as vans veículos usados no transporte escolar.
Além disso, a Mesa e as comissões da Casa promovem um total de 7 (SETE) REUNIÕES ESPECIAIS DE HOMENAGENS e duas sessões solenes: uma de posse dos atuais vereadores e eleição da Mesa Diretora e outra dando posse ao prefeito e vice-prefeito eleitos para o atual mandato.
Resumo
Com esses números, a Câmara dá mostras de ter tido um período positivo de trabalho e ação legislativa. Deve ser elogiado o papel importante de cada um dos senhores vereadores nesse primeiro ano da 18ª Legislatura, destacando-se a apreciação e aprovação de leis importantes, como a que regulamentou o transporte por táxi no Município, a que alterou a legislação municipal que dispõe sobre o transporte escolar e, por fim, uma lei que promoveu a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Com uma administração que buscou conciliar a atividade parlamentar com o atendimento de demandas comunitárias, mantivemos a política de empréstimo do plenário e do plenarinho, dando oportunidade a escolas, profissionais liberais, movimentos de Igreja, partidos políticos, poderes públicos e a tantos outros segmentos para utilização de um espaço adequado e confortável.
Esse é o nosso relatório.
Passos, 18/12/2017
ISABEL APARECIDA RIBEIRO – Presidente
ALEX DE PAULA BUENO -Vice-presidente
JOÃO BENEDITO SERAPIÃO - 1º Secretário
RODRIGO MENDES BARRETO -2º Secretário