Aprovado projeto que beneficia assistentes sociais

A Câmara Municipal de Passos realizou em 14 de agosto a 22ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia foram aprovados cerca de 40 requerimentos de vereadores. No final da tarde a Câmara realizou duas  reuniões extraordinárias, afim de agilizar projeto enviado pelo Executivo, que altera o nível de vencimento do cargo efetivo de assistente social.

O projeto de lei nº 15, de 11 de agosto, foi lido na ordinária e por acordo com todos os vereadores a presidência convocou as extraordinárias. Cerca de 20 assistentes sociais, que integram a Secretaria Municipal de Assistência Social, acompanharam as reuniões, depois de um grupo ter solicitado aos vereadores que a matéria pudesse ser analisada no mesmo dia.

Segundo a justificativa do projeto, a categoria se viu prejudicada na aprovação da Lei Municipal nº 2.335, de 2006, que disciplina o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura de Passos, pois a referida legislação incluiu os assistenciais sociais em nível de vencimento incompatível com a formação de nível superior, já que os demais servidores do mesmo grupo ocupacional  tiveram vencimentos maiores fixados na época.

Há anos a categoria vinha lutando pela equiparação. A questão foi objeto de longa discussão, contando com o apoio do Conselho Municipal de Assistência Social, Núcleo de Assistentes Sociais e, por fim, nesse ano, por provocação do Executivo, o Sindicato dos Servidores (Sempre) também manifestou-se favorável ao pleito.

Projetos e requerimentos

Em primeiro turno, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), que dispõe sobre autorização ao Executivo para implantar a “política de incentivo aos munícipes que adotarem cães e gatos abandonados – IPTU solidário”.

Também em primeiro turno foi aprovado projeto de autoria conjunta dos vereadores Téo Lemos (PSD) e Rodrigo Maia (PP), que “estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do município”.

A ordinária aprovou o envio de requerimentos dos vereadores dr. Rodrigo Barreto (PSD), Alex Bueno (PSD), Erick Silveira (PMDB), Rodrigo Maia (PP), Téo Lemos (PSD), Raimundo Leandro (PR), Aline Macedo (PR), Iran Parreira (PMDB) e João Serapião (PR).

Na extraordinária foi aprovado também, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do vereador Erick Silveira que dá nome de “Carmela Tozzi Suhadolnick à atual rua do Curtume, localizada no bairro Coimbras.