Aprovado crédito adicional de R$ 1,6 milhão ao orçamento
A Câmara Municipal de Passos aprovou em regime de urgência projeto de lei enviado pelo Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais de R$ 1,6 milhão ao orçamento
A Câmara Municipal de Passos aprovou em regime de urgência projeto de lei enviado pelo Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais de R$ 1,6 milhão ao orçamento. Boa parte desses recursos, cerca de R$ 1,4 milhão, beneficia a Santa Casa de Passos: a transferência visa a rede de atenção a urgências e emergências e esse recursos já foram parcialmente transferidos pelo Estado ao hospital, porém a autorização para o crédito necessária para que a administração esteja preparada para repassar os recursos à entidade beneficiada.
Os vereadores realizaram uma extraordinária no final a tarde de segunda-feira (26 de junho), votando o projeto em turno único, logo após o término da ordinária. A abertura de crédito contempla também setores da Prefeitura como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), obras da casa abrigo (em conclusão) e projeto Tecendo Redes (Creas).
Também na extraordinária os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 010, enviado pelo Executivo, que prorroga até 28 de dezembro de 2019 o prazo para que o Sindicato dos Contabilistas de Passos conclua a construção de sua sede social, em imóvel doado pelo município.
Ordinária
A 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de 26 de junho, teve aprovados 4 projetos de lei de vereadores e 13 requerimentos.
Em segundo turno foi aprovado projeto de autoria conjunta dos vereadores Rodrigo Maia (PP) e Aline Macedo (PR), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e publicidade das listas de pretendentes que aguardam por vagas na rede pública municipal de ensino”. A matéria segue agora à sanção do Executivo.
Também em segundo turno o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito nos logradouros dos loteamentos urbanos, executados por partes das loteadoras”.
Em primeiro turno, foi aprovado projeto de lei de autoria conjunta dos veadores Erick Silveira (PMDB) e Iran Parreira (PMDB), que “obriga os abatedouros de animais do município a instalarem câmeras posicionadas em toda a linha de produção”. Ainda de autoria de Erick Silveira, foi aprovado em primeiro turno projeto de lei que “Institui o Dia do Advogado e demais profissionais da área jurídica no município”.
Os requerimentos, com pedidos diversos de melhorias e de solicitações de informações, foram aprovados de autoria dos vereadores Téo Lemos (PSD), Aline Macedo (PR), Dona Cida (PT), Iran Parreira (PMDB) e João Serapião (PR).
