Conflitos gerados em torno da carga horária dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram tema de debate no plenarinho da Câmara Municipal de Passos, promovido hoje à tarde (20 de junho) pela Comissão de Saúde e Ação Social
Conflitos gerados em torno da carga horária dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram tema de debate no plenarinho da Câmara Municipal de Passos, promovido hoje à tarde (20 de junho) pela Comissão de Saúde e Ação Social. Com a iniciativa, a Comissão buscou a abertura de um canal de negociação entre os servidores e os gestores para se chegar a um entendimento.
Os funcionários da Unidade reclamam de condições de trabalho e da decisão da Prefeitura de tentar impor uma nova escala de trabalho de 12 por 36 . A Prefeitura, por sua vez, através da Secretaria Municipal de Saúde, alega que se viu obrigada a planejar mudanças depois de uma auditoria da Controladoria da União.
A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD), com as presenças dos vereadores componentes do grupo – Alex Bueno (PSD) e João Serapião (PR) – da secretária da Saúde, Elexandra Bernardes, do procurador Rômulo Fraga, de representantes do Conselho de Enfermagem (Coren), Conselho Municipal de Saúde e sindicato da categoria (Sempre), e de grande número dos servidores da UPA.
Compareceram também os vereadores Aline Macedo (PR), Raimundo Leandro (PR), Rodrigo Maia (PP), Dona Cida (PT), Téo Lemos (PSD) e Erick Silveira (PMDB).
Foram cerca de três horas de debates. No final, com a intermediação da Câmara, ficou acordado que a nova escala não será adotada a partir de julho: os servidores vão continuar na escala de 12 por 60, até ser encontrado um entendimento, que contemple as exigências legais e os anseios dos funcionários.
Ordinária
Vinte e seis requerimentos foram aprovados na 18ª ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na segunda-feira (19 de junho), de autoria dos vereadores Alex Bueno, Téo Lemos, Raimundo Leandro, Erick Silveira, Iran Parreira (PMDB), Dona Cida e João Serapião.
O plenário aprovou por unanimidade parecer da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, pela rejeição do projeto de lei nº 05/2017, do Executivo, que criava funções gratificadas “para aproveitamento no Centro de Especialidades Odontológicas”.
A Comissão atentou para os princípios da impessoalidade e moralidade, resguardando também a legalidade. Por isso, deu parecer pela rejeição do projeto e sua decisão foi confirmada pelo plenário. O parecer entrou na 18ª ordinária por acordo de lideranças.
A Comissão de Legislação, Constituição e Justiça tem a vereadora Aline Macedo (PR) como presidente e são membros os vereadores Erick Silveira (PMDB) e Alex Bueno (PSD).