Comissão Processante vai reunir-se pela primeira vez hoje à noite
Em sua reunião ordinária na noite de segunda-feira (2 de maio), a Câmara Municipal Passos aprovou por unanimidade a proposta de instalação de uma Comissão Processante, para investigar a administração municipal. A Comissão foi instalada diante de representação do Ministério Público Estadual e de pedido de instauração de processo feito por Edison Manoel Motta.
Os 10 vereadores - o presidente não vota - votaram favoráveis à criação da Comissão, que por sorteio teve definidos os seus seguintes membros: Dr. Cláudio Félix (presidente), José Antonio Freitas Campos, o Tuco (relator) e Hilton Silva (membro). A Comissão dos três vereadores tem sua primeira reunião marcada para o início da noite dessa terça-feira (3 de maio).
O MPE, através dos promotores Paulo Márcio da Silva e Cristiano Cassiolato, apontam uma série de irregularidades que teriam sido praticadas pela administração municipal. No ofício encaminhado à Casa, pediram a instauração de devido processo, que pode culminar com a cassação do prefeito Ataíde Vilela. O eleitor Edison Manoel Motta, da Ama Passos, enumera no seu pedido de processo sete fatos que segundo ele também representariam irregularidades.
O preenchimento dos cargos na Comissão Processante, segundo seu relator, vereador Tuco, se deu por consenso. A criação da Comissão está regulamentada no Decreto Lei 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos, vices e vereadores . No início da tarde, a Comissão marcou para às 18h de hoje, no plenarinho, a primeira reunião de trabalho, quando deve tomar conhecimento da documentação recebida pela Câmara.
O vereador Tuco disse que o encontro vai ser fechado, mas antecipou que levaria a proposta para que o chefe do Executivo seja notificado pela Comissão até quarta-feira (4 de maio). Ainda segundo ele, nesta quarta-feira o grupo deve reunir-se com os promotores.
SDLP/jpe
029/2005
03/05/05
