Câmara aprova moção contra reforma da Previdência

Todos os vereadores da Câmara Municipal de Passos assinaram moção de repúdio contra ao projeto de reforma da Previdência Social, que tramita na Câmara dos Deputados. Nessa semana uma comissão está em Brasília para entregar o documento aos deputados, manifestando que o Legislativo passense não concorda com a Proposta de Emenda PEC 287/2016, por isso requer “sua urgente rejeição e arquivamento”.

Em conjunto com a iniciativa, a Câmara Municipal abriu as portas na segunda-feira (20 de março) para a organização dos movimentos sociais, que levaram ao plenário da Casa cerca de 600 pessoas em protesto contra o projeto da reforma. Dirigentes  sindicais, servidores da Prefeitura, professores das redes municipal e estadual compareceram em peso, lotando as dependências do plenário.

A presidente, vereadora Isabel Ribeiro (Belinha/PP), suspendeu a reunião ordinária para dar a palavra aos manifestantes. Todos os dirigentes sindicais puderam discursar. O deputado federal Renato Andrade (PP) esteve presente no início do ato. “Essa reforma vem para dar uma rasteira em todos os brasileiros, por isso nosso (de todos os vereadores) repúdio ao que está sendo discutido”, afirmou Belinha.

Logo após a retomada dos trabalhos da ordinária, os vereadores se manifestaram da tribuna, reforçando a opinião unânime de que a Câmara Municipal está ao lado dos anseios da população, por isso não concorda com a proposta da reforma.

Íntegra

Confira a íntegra da moção que está sendo entregue em Brasília dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados:

Ofício nº 007/2017-CMP

Assunto: PEC da Previdência Social

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,

A Câmara Municipal de Passos, por votação unânime de seus 11 (onze) vereadores, aprovou, em sessão ordinária realizada em 20 de março do corrente ano de 2017, moção de repúdio contra a tramitação e eventual aprovação da PEC 287/2016, conhecida por Proposta de Emenda da Previdência Social, que “altera os arts. 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Previdência Social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

Em que pese a aprovação de parecer pela admissibilidade da matéria emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que possibilitou a continuidade da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, acreditamos, atentos ao clamor social, que referida proposição não corresponde ao anseio popular, não merecendo, portanto, ser aprovada pelos representantes eleitos e integrantes do Congresso Nacional.

Não se olvidando de que o Poder Legislativo, em qualquer esfera da Federação, representa verdadeiro garante da democracia e da ordem constitucional, veementemente manifestamos nosso profundo repúdio contra a aprovação da referida PEC da Previdência Social, por entender que a alteração proposta à Constituição de 1988 não corresponde aos anseios e reclamos da sociedade, e requeremos, na oportunidade, sua urgente rejeição e arquivamento.

           

Atenciosamente,

 

Plenário da Câmara Municipal de Passos (MG), aos 20 de março de 2017.

 

 

Isabel Aparecida Ribeiro – Presidente

 

Alex de Paula Bueno – Vice-presidente

 

João Benedito Serapião – 1º Secretário

 

Rodrigo Mendes Barreto – 2º Secretário

 

Aline Gomes Macedo de Souza – Vereadora

 

Erick Freire Silveira – Vereador

 

Erivelton Lemos Sant’ana – Vereador

 

Iran Parreira de Oliveira – Vereador

 

Maria Aparecida dos Reis Jerônimo – Vereadora

 

Raimundo Donizeti Leandro – Vereador

 

Rodrigo Moraes Soares Maia – Vereador

 

Requerimentos

Na ordem do dia da 6ª reunião ordinária,  o plenário aprovou o envio de 32 requerimentos de vereadores, versando sobre questões diversas, como pedidos de melhorias em vários pontos da cidade e de informações dirigidos ao Executivo.

Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Erick Silveira (PMDB), Iran Parreira (PMDB), Dona Cida (PT), Aline Macedo (Aline do Social/PR), Téo Lemos (PSD), Rodrigo Maia (PP), João Serapião (PR) e Raimundo Leandro (PR).