Câmara altera lei que beneficia indústria moveleira

Vários projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Passos na 40ª reunião ordinária da tarde de segunda-feira (12 de dezembro). Entre as matérias mais importantes apreciadas, uma trata da alteração da lei complementar 023, que dispõe sobre o Plano Diretor, tornando com a mudança o bairro Serra das Brisas como zona mista . A medida atende às empresas instaladas na região, a maior parte do setor moveleiro rústico.

Outra matéria que entrou na ordem do dia, por acordo de lideranças, e aprovada pelos vereadores, amplia para 20% a margem limite para o Executivo promover créditos suplementares (remanejamentos dentro do Orçamento, sem necessidade de passar pelo Legislativo). Até então o teto era de 10%.

Outros dois projetos enviados também pelo Executivo foram aprovados autorizando a abertura de créditos especiais, entres eles o que prevê repasses de recursos financeiros para o Hospital Regional do Câncer e Apae. No caso dessas duas instituições, os recursos de R$ 200 mil para o HRC e de R$ 100 mil para a Apae são oriundos do Ministério da Saúde, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Barbosa a pedido dos vereadores Dentinho e Hilton Silva, ambos do PSDB.

Em primeiro turno o plenário aprovou projeto de lei da vereadora Isabel Ribeiro (Belinha/PP) que dá nome de Pioleti Piassi Nogueira a Centro de Educação Infantil (Cemei), localizado no jardim Canadá. O vereador Alex Bueno (PSD) teve dois requerimentos aprovados.

Em turno único foi aprovado projeto de resolução da mesa diretora, alterando o Regimento Interno, que trata dos horários das posses da nova legislatura, em 1º de janeiro, e do prefeito e vice eleitos. Os novos vereadores tomarão posse às 14h e não mais às 9h, como acontecia em outros anos. Já a posse do novo prefeito e do vice ocorrerá às 20h, regulamentando-se a questão, já que o Regimento era omisso sobre o horário.

Os vereadores aprovaram ainda um projeto que trata de alteração no Conselho Municipal de Educação.

Reunião com moveleiros

Durante suspensão dos trabalhos os vereadores receberam no plenarinho (fotos) um grupo expressivo de marceneiros donos de indústrias de móveis rústicos, a fim de debater urgência na votação de projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, que altera o Plano Diretor dando nova classificação ao bairro Serra das Brisas. O local concentra grande número de marcenarias.

O projeto reivindicado pelos moveleiros e que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, torna o bairro zona mista, permitindo a atividade industrial e comercial. Com a mudança nenhum estabelecimento do local terá mais dificuldades com a concessão do alvará de funcionamento.

O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, José Eustáquio do Nascimento, o Taquinho, disse na reunião que o Plano Diretor precisa ser revisado para atender também outras áreas comerciais/industriais, citando casos da rua Goiás e de parte da avenida Expedicionários.