Aprovados Orçamento e revisão do Plano Plurianual

Na 38ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (28 de novembro), a Câmara Municipal de Passos aprovou o projeto que estima a receita a fixa a despesa do município para 2017. O Orçamento previsto é de R$ 251 milhões. Os vereadores aprovaram também o projeto que promove a revisão do Plano Plurianual para o período 2014-2017. Diversas outras proposições foram  aprovadas.

A proposta orçamentária teve incorporadas 11 emendas modificativas: dez de autoria do vereador Iran Parreira (PMDB) e uma de autoria conjunta de quatro vereadores  Hilton Silva e Dentinho (PSDB), Alex Bueno e Reinaldo Oliveira (Nardão), ambos do PSD. A emenda do grupo elevou de 20%, previsto no projeto original,  para 30% a autonomia do Executivo em fazer remanejamentos (suplementações).

Veto derrubado

Por unanimidade o plenário derrubou veto total do Executivo à proposição de lei nº 039, que “dispõe sobre a inserção de informações nos carnês do IPTU sobre o direito à alíquota diferenciada e isenção”. Com a rejeição, no caso do Executivo não promover a sanção, a proposição de autoria do vereador Iran Parreira passará a ter força de lei com ato que será promulgado pela presidência da Casa.

O plenário aprovou o envio de cinco requerimentos do vereador Alex Bueno. Em segundo turno de discussão foram aprovados quatro projetos de vereadores com denominações de vias públicas . Outros oito projetos com denominações foram votados em primeiro turno.

Foram incluídos ainda na ordem do dia, por acordo de lideranças, dois projetos de autoria da vereadora Isabel Ribeiro (Belinha/PP), reconhecendo de utilidade pública a Associação dos Transportadores Rodoviários de Passos e o Instituto Pesquisa e Desenvolvimento Local.