Tiãozinho Bacada faz representação no MPE por não ter acesso a documentos
O vereador Tiãozinho Bacada buscou o Ministério Público Estadual (MPE), para representar contra a administração municipal de Passos, diante da recusa da Procuradoria do Município em abrir-lhe a documentação de um procedimento administrativo do Setor de Licitações. Na mesma data (12 de abril), o vereador registrou também boletim de ocorrência da Polícia Militar sobre o caso.
Tiãozinho Bacada tentou ter acesso à documentação que culminou com a contratação pela Prefeitura do advogado Donizete Gonçalves , a fim de apurar denúncia recebida, segundo a qual haveria irregularidade na contratação. Com testemunhas, ele procurou primeiro o Setor de Licitações, onde foi informado que a documentação relativa ao contrato estava na Procuradoria. Ao buscar o novo órgão, atendido pela advogada de nome Poliana, o vereador teve negado o acesso aos documentos, sob o argumento de que ele teria que formalizar um requerimento.
O vereador, que constitucionalmente tem direito a ter acesso a todo o documento de domínio público, ainda tentou argumentar na Procuradoria de que requerimento específico do caso já havia sido feito por ele, via Poder Legislativo, e que não obtivera qualquer resposta do Executivo. Tiãozinho Bacada reforçou que gostaria apenas de ver a documentação, sem a necessidade de fotocopia-la, e pediu que a Procuradoria lhe fornecesse então uma certidão, comprovando ter estado ali.
Conforme narrou ao promotor Paulo Márcio da Silva, nas duas situações houve negativa da Procuradoria. Segundo ele, a advogada Poliana chegou a ligar para o procurador Aldo Gurian, que reforçou que o vereador só poderia ter acesso visual à documentação através de requerimento, mesmo procedimento que deveria dotar para ter a certidão. Indignado, o vereador decidiu deslocar-se até ao Ministério Público, para registrar queixa.
Tiãozinho Bacada afirma que conforme a denúncia recebida, há suspeitas de irregularidades no processo de contratação do advogado Donizete Gonçalves, pois ele teria sido contratado para a assessoria do prefeito Ataíde Vilela em janeiro, quando saiu publicado na Folha da Manhã desta semana que o advogado foi contratado a partir de março.
O vereador explica que procurou o Ministério Público solicitando providências cabíveis, assinalando que o Executivo desrespeita a sua condição de representante do povo com mandato eletivo. "Se nem eu posso ver o documento, imagine o que será do cidadão comum", questiona. Segundo ele, tal fato serviu para aumentar ainda mais a sua desconfiança acerca da legalidade da contratação do advogado.
SDLP/jpe
026/2005
15/04/05
