Câmara prorroga prazo para sede da Receita Federal

A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno na 35ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira (31 de outubro), projeto de lei nº 027/2016, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a concessão de novo prazo à União para a construção da sede própria da Receita Federal na cidade.

O projeto trata de área, localizada no jardim Pinheiros, que o município doou através da lei nº 2.931, de 29 de junho de 2012, beneficiando a Receita com um terreno de 1.000 metros quadrados na rua Benedita da Silveira Maia. Pela lei sancionada na época, a instituição tem cinco anos para a construção e existe cláusula de reversão do imóvel ao município, no caso de descumprimento do prazo.

O projeto votado agora e que ainda irá à apreciação em segundo turno pelos vereadores concede novo prazo de cinco anos. A Receita Federal do Brasil havia pedido a prorrogação do prazo.

Dívida : Emater-MG

Durante suspensão dos trabalhos da ordinária, os vereadores receberam em reunião o gerente regional da Emater-MG em Passos, Frederico Ozanan, que esteve na Casa para relatar o risco da instituição fechar as portas de seu escritório na cidade, tendo em vista que a Prefeitura não vem efetuando os repasses previstos em contrato. O município tem hoje uma dívida de R$ 168.000 para com a Emater.

O órgão de assistência a pequenos produtores rurais e fundamental para a viabilização de projetos como os do Pronaf, funciona em Passos há mais de 50 anos. Vereadores se revezaram na tribuna, no grande expediente, pedindo a imediata abertura de negociações por parte da administração municipal, visando negociar um parcelamento da dívida com a instituição.