Por unanimidade a Câmara Municipal de Passos aprovou em dois turnos na segunda-feira (15 de agosto) projeto de lei de autoria dos vereadores Alex Bueno e Reinaldo Oliveira (Nardão)...
Por unanimidade a Câmara Municipal de Passos aprovou em dois turnos na segunda-feira (15 de agosto) projeto de lei de autoria dos vereadores Alex Bueno e Reinaldo Oliveira (Nardão), ambos do PSD, que isenta da cobrança de estacionamento na área azul idosos, portadores de necessidades especiais, motocicletas e caçambas.
A proposição de lei de número 022/2016 seguiu hoje (17 de agosto) para sanção do Executivo.
O projeto tramitou em regime de urgência. Houve acordo entre os líderes para que fosse votado já na ordinária de segunda-feira e logo após o seu término a Câmara Municipal realizou uma extraordinária, para confirmar a aprovação em segundo turno.
Conforme anúncio da empresa vencedora da licitação, realizada pela Prefeitura para exploração terceirizada dos estacionamentos da área azul, a cobrança deveria ter início nessa semana. As tarifas e a forma de cobrança foram definidas pela Prefeitura.
Na semana passada houve duras críticas na Câmara Municipal contra o fato da cobrança não prever isenções. O vereador Alex Bueno, em conjunto com o colega Nardão, tomou então a iniciativa de apresentar o projeto.