Plenário derruba veto parcial do Executivo

Por unanimidade o plenário derrubou veto parcial do Executivo à proposição de lei nº 011, de 18 de abril, que “autoriza a implantação do programa Passos Livre da dengue, chikungunya e zika vírus”. O veto foi apreciado  na reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (6 de junho). Foi a 18ª ordinária do ano.

A rejeição teve o voto dos 11 vereadores, inclusive do presidente – que em votações do gênero participa. O Executivo havia vetado o art. 3º que trata da origem dos recursos que o município pode usar para custear o programa. A proposição é de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho/PSDB).

Com a decisão da Câmara a proposição será reenviada na íntegra ao prefeito Ataíde Vilela, que terá prazo de 48 horas para a sanção.  Caso não ocorra a sanção a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, vereador João Resende (PP).

Ainda na ordem do dia de segunda-feira o plenário aprovou o envio de três requerimentos de autoria do vereador Alex Bueno (PSD) e seis requerimentos do vereador Iran Parreira (PMDB).