Câmara recebe projeto que isenta população da CIP
O prefeito Ataíde Vilela enviou para a Câmara Municipal projeto de lei complementar 001/2005, que dá isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) ,em caráter geral a toda a população. A matéria foi lida na reunião ordinária de segunda-feira - dia 11 de abril - e seguiu para as comissões para receber pareceres.
O projeto tem apenas três artigos e no seu artigo 3º revoga a Lei Complementar nº 017/2003, que instituiu a cobrança da CIP. O artigo 2º propõe que a isenção valerá a partir do mês de maio de 2005.
Registro de bens culturais
Também na ordinária de segunda-feira, foi lido projeto enviado pelo prefeito Ataíde Vilela, que Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do município, que constituem patrimônio cultural de Passos. Trata-se de matéria semelhante que tramitou no ano passado e que foi arquivada ao final da legislatura. O projeto seguiu para as comissões para receber pareceres.
Vereadores aprovam projeto que institui Dia da Cultura e da Paz
Em primeiro turno de votação, os vereadores passenses aprovaram na última segunda-feira, projeto de lei nº 006/2005, de autoria do vereador José Roberto Bernardes, que autoriza o município a instituir o "Dia da Cultura e da Paz e a Adotar a Bandeira da Paz".
De autoria do vereador Nivaldo Chaparral, os vereadores aprovaram em turno único de discussão projeto de resolução, que concede o título de Cidadão Passense ao governador Aécio Neves. Um segundo projeto de resolução que trata da concessão de título de Cidadania, de autoria do vereador Sebastião Bacada, homenageia o senador Aelton Freitas e também foi aprovado em discussão única.
Outro projeto de lei, aprovado em primeiro turno, dá nome de Gabriel Mohalem à atual rua 04, localizada no loteamento Francisca Silveira. O projeto é de autoria do vereador Hilton Silva. Ainda em primeiro turno, os vereadores aprovaram projeto de autoria do vereador José Antonio Freitas Campos, o Tuco, que dá nome de Doutor José Pereira Reis ao prédio da Prefeitura Municipal de Passos.
Foi aprovado ainda projeto de lei 009/2005, de autoria do vereador Hilton Silva, que dá nome de Benedito Ribeiro de Andrade à atual rua 03, localizada no loteamento Francisca Silveira.
O projeto de lei 007/2005, que Cria o Dia Municipal da Consciência Negra e o dia 20 de novembro como feriado municipal, que também estava na ordem do dia para ter o seu parecer discutido pelo plenário, foi retirado a pedido presidente da Câmara Municipal, para melhores estudos.
SDLP/jpe
023/2005
12/04/05
