Câmara aprova nova área verde e debate aterro sanitário

Na segunda reunião ordinária do ano, a Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno projeto de lei 042-A/2015 enviado pelo Executivo, que trata da afetação de área pública, destinada à compensação ambiental. Trata-se da extensão de um projeto, aprovado no ano passado, que trata da doação de área ao Estado, para a construção da nova sede da Polícia Civil em Passos.

No primeiro projeto, houve a desafetação de área de 4.000 metros quadrados, visando a doação. A área está localizada no jardim Eldorado. Pelo projeto 042 aprovado agora, o município está fazendo a compensação legal ambiental de outra área, situada na rua Nova York.

O projeto entrou na ordem do dia por acordo de lideranças, foi aprovado por unanimidade e volta agora às comissões para receber pareceres para o segundo turno de votação.

Por 9 votos a 1 o plenário rejeitou o projeto 045/2015, que trata do Plano Municipal de Educação. Não houve acordo sobre o texto e a maioria decidiu então pela rejeição da matéria.

Foram aprovados também na ordinária dois requerimentos – um de autoria do vereador Reinaldo Oliveira (Nardão/PMDB) e outro do vereador Dentinho (PSDB).

Na 6ª reunião extraordinária, realizada logo após o encerramento da ordinária, o plenário aprovou em turno único – por tratar-se de matéria orçamentária – projeto do Executivo de abertura de crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 116.000. Os recursos fazem parte do projeto “2º Tempo” da Prefeitura na área de esportes.

Aterro sanitário

Durante suspensão dos trabalhos os vereadores receberam na Sala da Presidência a secretária municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Sonia Maria de Oliveira, e a engenheira ambiental Andiara Machado Mendes Miranda, que estiveram na Casa para falar sobre o projeto da Prefeitura para regularização do aterro sanitário.

Pelo projeto, que deu entrada no início da semana com pedido do Executivo para votação em regime de urgência, a Prefeitura quer lei autorizativa para a contratação de financiamento no valor de R$ 5 milhões, que serão usados para a regularização da destinação do lixo – que atualmente é depositado em área cedida pelo grupo Itaiquara. 

Segundo exposição aos vereadores, a média diária de lixo coletado e destinado ao aterro é de 73 toneladas.