Câmara recebe propostas de emendas ao Orçamento

A Audiência Pública da Câmara Municipal de Passos, destinada a debater e colher propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada na noite de quinta-feira (12 de novembro), registrou uma boa participação popular. Cerca de 30 pessoas, representando instituições diversas da sociedade civil, estiveram presentes no plenarinho.

O projeto do Executivo estima a receita e fixa a despesa para 2016 na ordem de R$ 230,8 milhões . Desse valor, a estimativa para a Prefeitura é de uma arrecadação de R$ 205,9 milhões e, o restante, de R$ 24,8 milhões, referente à projeção de arrecadação para a autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Dentinho (PSDB), abriu os trabalhos às 19h, ao lado do presidente da Câmara Municipal, João Resende (PP). Estavam também presentes os vereadores Hilton Silva (PSDB) e Isabel Ribeiro (PP). O contador Antonio de Pádua Cardoso fez a explanação técnica do projeto de lei.

Representantes da área cultural do município compareceram em peso, apresentando diversas propostas – entre elas a que pede a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, a destinação de 1% de todos os recursos do orçamento para o setor e a aprovação de uma lei municipal de cultura com planos decenais.

A representante dos moradores do Jardim Canadá defendeu recursos para a cobertura da quadra poliesportiva do bairro, construção de um campo de futebol e de uma pista de skate. A representante do bairro Aclimação defendeu recursos para a canalização de córrego que corta a avenida Juca Stockler e a implantação de um local de recreação.

O projeto original prevê que o Executivo poderá ter autonomia para suplementar e promover remanejamentos de até 30% do orçamento. Segundo o vereador Hilton Silva, há consenso entre os vereadores para emendar o artigo, limitando os créditos suplementares a 5%. Segundo o vereador Dentinho, todas as propostas apresentadas pela comunidade vão ser analisadas com carinho e poderão ser objeto de emendas.

 

Orçamento Passos 2016 – detalhamento

Órgão                       Valor previsto de receita

Saae                          R$ 24.826.167,91

Prefeitura                  R$ 205.981.482,14

TOTAL                       R$ 230.807.650,05

 

Principais receitas

IPTU                           R$ 17.550.000,00

ISSQN                       R$ 13.600.000,00

FPM                           R$ 44.683.203,10

ICMS                         R$ 33.390.986,53

IPVA                          R$ 14.759.341,19

Fundeb                     R$ 25.746.148,95

 

Órgão                                   Despesa

Câmara Municipal             R$ 7.200.000,00

Saae                                     R$ 24.826.167,91

Prefeitura                             R$ 198.871.482,14

TOTAL                                  R$ 230.807.650,05