Projetos aprovados beneficiam os mototaxistas
Em reunião ordinária na tarde de segunda-feira (26 de outubro) a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior, o Dentinho (PSDB), que extingue a obrigatoriedade do pagamento de seguro de vida no serviço de mototáxi. Um outro projeto que trata de inúmeras mudanças reivindicadas pelos mototaxistas foi aprovado pelo plenário em dois turnos.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo prorrogando prazo para o campus de Passos do Instituto Federal (IFSuldeMinas), em torno da doação de área que vai ser usada pela instituição para a construção de uma nova unidade. A área, no bairro da Penha, foi doada em 2011.
Por acordo de lideranças entrou na ordem do dia projeto de lei do Executivo, que abre crédito adicional de R$ 600.000 ao orçamento para a construção na cidade de duas novas escolas Cemei’s. O projeto foi aprovado por unanimidade, prevendo que os novos Cemei’s vão ser implantados nos bairros São Francisco (Eldorado) e entre o jardim Itália e jardim Canadá.
O projeto de lei nº 026, do Executivo, que altera dispositivos de uma lei municipal de 2012, que institui gratificação por produtividade fiscal, estava na ordem do dia e teve a votação adiada. O requerimento pedindo o adiamento foi aprovado por 7 votos a 4.
Mototáxi
Por acordo de lideranças, entraram na pauta os projetos de números 23 e 27 – ambos tratando de mudanças na lei que regulamenta o serviço de mototáxi. O primeiro, de autoria do vereador Dentinho, tirou do texto o artigo que prevê a obrigatoriedade do seguro para passageiros. Desse modo, quem trabalha nos setor ficará obrigado somente ao recolhimento do Dpvat.
O segundo projeto, assinado em conjunto pelos vereadores Dentinho, Hilton Silva (PSDB), Alex Bueno (PSD), Foguinho (DEM), Iran Parreira e Nardão, ambos do PMDB, trata da série de outras mudanças solicitadas pelos mototaxistas.
As duas proposições tiveram a aprovação em segundo turno confirmada em reunião extraordinária, realizada logo após o término da ordinária, e vão agora à sanção do prefeito Ataíde Vilela. Muitos mototaxistas acompanharam a ordinária e reagiram com entusiasmo à aprovação dos projetos.
A ordinária de segunda-feira aprovou também o envio de 44 requerimentos com pedidos dos vereadores.
