Projeto da venda dos terrenos aprovado em 2º turno
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (21 de setembro) , teve uma pauta cheia. Quinze projetos foram aprovados, entre leis ordinárias, uma complementar e resoluções. Uma das proposições votadas em segundo turno autoriza o Executivo a promover a alienação (venda) de bens imóveis (terrenos) de propriedade da Prefeitura.
O projeto de lei nº 011/2015, que trata da venda de 28 imóveis, foi aprovado por 8 votos a 2 e vai agora à sanção do prefeito Ataíde Vilela. Os vereadores Iran Parreira (PMDB) e Flávio Chagas (Foguinho/DEM) votaram contra. A matéria teve cinco emendas incorporadas, três aditivas e duas modificativas.
Duas dessas emendas, de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), acolhidas pelo plenário, preveem, que os recursos levantados com a venda dos terrenos devem ser depositados em conta bancária específica e estipula prazo até abril de 2016, para que a administração implante – com a receitas geradas - a pavimentação das ruas relacionadas para o benefício.
Criação da Guarda Civil
Em primeiro turno, o plenário aprovou projeto de lei complementar do Executivo, autorizando a Prefeitura a disciplinar o funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto de lei nº 022/15, tratando da mesma área, foi aprovado em primeiro turno, e altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, dispondo sobre a criação de novas unidades administrativas – o que vai permitir a implantação da Guarda Civil.
Três projetos de autoria do vereador Hilton Silva (PSDB) foram aprovados: em primeiro turno, projeto que dá nome de “Antonio Eusébio” ao Cras localizado à rua Pará; projeto que altera a redação da lei nº 3.130, que autoriza o município a instituir o Dia do Lions Clube; resolução que concede o título de Cidadão Passense ao padre José Neres Lara.
O vereador Flávio Chagas (Foguinho) teve dois projetos aprovados: em primeiro turno, um que declara de utilidade pública a Associação Mista dos Pescadores do Médio Rio Grande; em turno único, resolução que concede o título de Cidadão Passense a Ricardo José Ribeiro Berzoini. O vereador Dentinho (PSDB|) teve um projeto aprovado: em primeiro turno, proposição que dá nome de “Célio Andrade” à atual rua nº 11, localizada no loteamento Vila Betinho.
O plenário aprovou também projeto de resolução de autoria do vereador José Roberto Bernardes (PR), que concede o título de Cidadão Passense a “Eurípedes José da Silva”. Outro projeto aprovado, de autoria da mesa diretora, dá nome de “José Eustáquio do Nascimento” ao memorial da Câmara Municipal de Passos.
A ordinária teve a aprovação ainda de 7 requerimentos de vereadores e mais dois projetos de resolução da mesa diretora, além de mais de dois projetos do Executivo: um que autoriza o município a promover a permuta de imóveis e outro que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento.
