Vereadores buscam esclarecer pendência de recursos na Caixa

O presidente da Câmara Municipal de Passos, João Resende (PP), mais os vereadores Dentinho e Hilton Silva, ambos do PSDB, Reinaldo Oliveira (Nardão/PMDB), Isabel Ribeiro (Belinha/PP) e Alex Bueno (PSD) estiveram na agência da Caixa Econômica Federal na tarde de terça-feira (25 de agosto), buscando esclarecer em que situação encontra-se a liberação de recursos de projetos de convênios com o município. Os vereadores reuniram-se com o gerente geral, Amarildo Mascarenhas.

O grupo buscou esclarecer sua  preocupação segundo a qual diante de atrasos nas contrapartidas da Prefeitura, o município está sujeito a perder volume representativo de recursos de convênios assinados a União. Um caso específico é de uma patrulha mecanizada, pela qual o município foi contemplado com um trator e implementos, mas sem a contrapartida da Prefeitura poderá perder o benefício. A Caixa confirmou que novo prazo foi dado nesse projeto, que se arrasta desde 2011, mas que se todo o processo, por parte da Prefeitura, não estar concluído em mais dois meses, não haverá mais a liberação.

Outro item discutido foi o de recursos para a pavimentação de ruas – um convênio que também se arrasta há mais de um ano. A Caixa esperava para essa quarta-feira (26 de agosto) a conclusão da licitação pelo município e, pelo mesmo cronograma, as obras terão que ser iniciadas até 31 de agosto, havendo o risco também de perda de recursos se os prazos não forem cumpridos.

Ordinária

Na 24ª reunião ordinária do ano, realizada no dia 24 de agosto, a Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno projeto de lei do Executivo que autoriza o município a promover a alienação de bens imóveis (terrenos). A matéria teve incorporada uma emenda aditiva, pela qual os vereadores pretendem fiscalizar a aplicação dos recursos que poderão ser  arrecadados pela Prefeitura com a venda dos terrenos. Dois vereadores votaram contra o projeto: Flávio Chagas (Foguinho/DEM) e Iran Parreira (PMDB).

Por unanimidade, o plenário derrubou veto parcial do Executivo a projeto de lei nº 016, de 1º de junho de 2015, de autoria do vereador Iran Parreira, que “dispõe sobre a proibição da realização de trote violento ou vexatório em todo o território do município”. Com a decisão, a parte do texto vetada pelo Executivo terá agora promulgação pelo presidente da Câmara e vai vigorar conforme o texto original.

Em turno único, os vereadores aprovaram projeto de resolução da mesa diretora, criando o “Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)”. Em segundo turno de discussão, foi aprovado também projeto do Executivo que altera seis artigos da lei nº 3.048, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado à microempresa, empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual no município.