Ordinária vota seis projetos

A Câmara Municipal de Passos teve uma pauta cheia na ordinária de segunda-feira (3 de novembro), quando seis projetos foram votados na ordem do dia – entre eles o da terceirização do Restaurante Popular, aprovado em segundo turno. No final da tarde, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária realizou Audiência Pública, ouvindo a sociedade civil sobre o orçamento do município para 2015.

Além de 13 requerimentos – 12 de autoria do vereador Iran Parreira (PMDB) e um do vereador Alex Bueno (PSD) -, o plenário votou também em segundo turno projeto de lei do Executivo que trata da criação de cargos comissionados na administração. A matéria foi aprovada por 6 votos contra 4.

O projeto do Executivo que autoriza o município a conceder para exploração os serviços do Restaurante Popular, foi o segundo votado da tarde – aprovado por unanimidade. Logo em seguida, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 040/2014, enviado pelo Executivo, que altera a lei municipal 2.251, de 8 de janeiro de 2001.

Em primeiro turno foi aprovado projeto também do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, no âmbito da política municipal de assistência social. Ainda em primeiro turno, foram aprovados dois outros projetos do Executivo – um de autorização para repasse de recursos financeiros à Sociedade São Vicente de Paulo e outro que autoriza o município a conceder subvenção social à Pequena Escola Gratuita São José.

Dois projetos que constavam da ordem do dia tiveram suas votações adiadas  - o de nº 021-A/2014, que dispõe sobre a construção de calçadas e muros, e o de nº 037/2014, que altera a lei municipal nº 2.134, de 28 de dezembro de 1998 – que trata da regulamentação do serviço de táxi. No primeiro caso, a presidência pediu a retirada da matéria para melhores estudos. Já com o projeto de nova regulamentação dos taxis a votação foi adiada devido à apresentação de emenda de plenário.

Audiência Pública: Orçamento

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos realizou Audiência Pública no final da tarde de 3 de novembro, no plenarinho, quando recebeu propostas da sociedade civil para o projeto que trata do Orçamento da Prefeitura para 2015. O Sindicato dos Servidores (Sempre), Conselho Municipal de Saúde e Associação de Moradores do Bairro Cohab IV enviaram representantes.

O contador da Câmara, Antonio Pádua Cardoso, apresentou os quadros das despesas e arrecadação previstos – tendo em seguida o vereador dr. José Roberto Bernardes (PR), presidente da Comissão, explicado que a participação da comunidade é importante no debate porque abre a possibilidade do projeto receber emendas.

Participaram também da Audiência os vereadores Iran Parreira (PMDB), Reinaldo Oliveira (Nardão/PMDB), Alex Bueno (PSD) e Isabel Ribeiro (Belinha/PP).