Tiãozinho Bacada quer proteger desempregados contra corte de água
O vereador Sebastião dos Reis Castro, o Tiãozinho Bacada, apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Passos, que proíbe o corte no fornecimento de água - do Saae - nas casas cujos chefes de família estejam comprovadamente desempregados e sem cobertura do seguro desemprego. A matéria foi lida em plenário e está tramitando nas comissões. Se aprovada, vai à sanção do Executivo.
A proposta do vereador se baseia em um projeto semelhante que tramitou na Casa na legislatura passada. Na época, a matéria, de autoria do ex-vereador Breno Lemos Soares Maia (atual chefe de Gabinete da Prefeitura), acabou rejeitada. O vereador Tiãozinho Bacada pediu o desarquivamento, por entender que trata-se de uma iniciativa que irá beneficiar sobretudo a população carente e que pode ser aprovada pelos novos vereadores.
A proposição prevê que poderá se beneficiar contra o corte no fornecimento apenas chefes de família em situação de aluguel ou que seja proprietário de apenas um imóvel. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) não poderia deixar de fornecer pelo período máximo de seis meses, além disso o domicílio beneficiado não poderia nesse período exceder o consumo mínimo, de acordo com as normas do próprio Saae.
O artigo 4º do projeto estabelece que para não haver a interrupção no fornecimento, enquanto desempregado e sem benefício do seguro desemprego, o interessado deverá apresentar como documento principal a Carteira de Trabalho junto ao Saae.
O vereador Sebastião Bacada lembra na exposição de motivos sobre o atual quadro de desemprego no País, argumentando que a água é um bem de primeira necessidade e não pode ser negada a famílias cujo desemprego esteja criando-lhes dificuldades. "É um serviço público essencial, fundamental para a manutenção mínima de higiene e também de sobrevivência", afirma.
SDLP/jpe
016/2005
03/03/05
