Plenário mantém veto à LDO

Em sua reunião ordinária da tarde de segunda-feira (1º de setembro), a Câmara Municipal de Passos votou na ordem do dia veto parcial do Executivo à proposição de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 (LDO)”. São emendas de autoria do vereador Iran Parreira (PMDB) que, aprovadas pela Câmara, foram inseridas na proposição. Por 5 votos contra 4, o plenário manteve o veto.

Outros três projetos foram votados na reunião. Em segundo turno, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que altera a lei municipal nº 2.327, que trata da limpeza de terrenos. Também em segundo turno, foi aprovado projeto de autoria da vereadora Cenira de Fátima Macedo (Tia Cenira/PR), que “Institui a campanha educativa permanente pipas sem morte, direcionada a alunos da rede pública municipal”.

Por acordo de lideranças, o plenário aprovou ainda projeto de lei do Executivo que autoriza o município a repassar bens de consumo a entidades beneficentes.  A ordinária teve a aprovação também de 10 requerimentos.

Entre as novas matérias que começaram a tramitar na Casa, lidas na segunda-feira, está a proposta orçamentária do município para 2015, enviada pela Prefeitura.

Medicamentos na UPA – lei promulgada

O presidente da Câmara, vereador Luís Carlos do Souto Júnior (Dentinho/PSDB), promulgou lei municipal que autoriza o município a disponibilizar aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) os medicamentos prescritos em consultas realizadas no local. O projeto é de autoria do vereador Flávio Chagas (Foguinho/DEM) e, depois de aprovado na Casa, havia sido vetado pelo Executivo. Na semana passada, a Câmara derrubou o veto.