Câmara derruba veto sobre lei dos medicamentos na UPA e ouve mototaxistas

 

Por unanimidade – 10 votos do plenário – a Câmara Municipal de Passos derrubou o veto total que o Executivo havia feito à proposição de lei nº 042, de 16 de junho de 2014, que “Autoriza a Administração a disponibilizar, aos usuários da UPA, os medicamentos prescritos em consultas realizadas na unidade”. UPA é a Unidade de Pronto Atendimento. O projeto é de autoria do vereador Flávio Chagas (Foguinho/DEM).

Outra movimentação no Legislativo foi a presença de mototaxistas, que buscam apoio dos vereadores.

A votação do veto ocorreu na ordinária da tarde de segunda-feira (25 de agosto). Foi a primeira votação da Câmara feita de forma aberta em matérias dessa ordem. Antes da reforma do regimento interno da Lei Orgânica, executada por proposta da atual mesa diretora, votações sobre vetos eram feitas por voto secreto.

Também em voto aberto os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de resolução, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 2012”. O Tribunal de Contas (TCE), que havia dado parecer prévio pela aprovação, será agora comunicado sobre a decisão dos vereadores. A votação sobre contas do município também ocorria por voto secreto.

Ainda na ordinária de segunda-feira, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que autoriza o município a repassar bens de consumo à APAE e a Sociedade São Vicente de Paulo. O projeto foi votado em primeiro turno e entrou na ordem do dia por acordo de lideranças.

A ordinária teve a aprovação ainda de 5 requerimentos de autoria do vereador Alex Bueno (PSD).

 

Reunião com mototaxistas

            Cerca de 40 mototaxistas estiveram na segunda-feira na Câmara Municipal, buscando o apoio dos vereadores, diante dos conflito que passou a ocorrer com a decisão da Prefeitura de fazer valer a lei que regulamentou o setor. Eles reclamam contra o que consideram número excessivo de exigências que constam da regulamentação da lei municipal.

            O grupo foi recebido por todos os vereadores no plenarinho. Depois de ouvir as queixas, os vereadores decidiram elaborar um documento, que será encaminhado ao Executivo.  Ainda nessa semana, os vereadores voltarão a se reunir com os mototaxistas.