Emenda à Lei Orgânica acaba com o voto secreto
A Câmara Municipal de Passos aboliu o voto secreto no processo legislativo. Emenda à Lei Orgânica Municipal, tratando da mudança, foi aprovada pelos vereadores em segundo turno na ordinária da tarde de segunda-feira (23 de junho) . Para tornar a alteração na forma legal, os vereadores aprovaram também um projeto de resolução, dando nova redação ao Regimento Interno.
O presidente da Câmara, vereador Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho/PSDB), disse que a votação significou um dia histórico para o Legislativo de Passos. “Não existe mais nenhum procedimento que seja secreto”, destacou no final da ordinária, ressaltando que a iniciativa da mesa diretora, ao propor a mudança, reforça a “transparência e a seriedade” da atual legislatura.
Além de outros dois requerimentos, os vereadores aprovaram também em segundo turno projeto de lei de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), que declara de utilidade pública a Adesc. Em turno único, foi aprovado projeto do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao orçamento.
Com emenda, o plenário aprovou projeto do lei do Executivo que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2015. Por acordo de lideranças, entrou ainda na ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno, projeto de lei de autoria do vereador Alex Bueno, criando o Dia Municipal de Combate ao Diabetes.
A vereadora Isabel Ribeiro (Belinha/PP) foi nomeada relatora “ad hoc” para parecer em segundo turno de projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a complementação de aposentadoria dos servidores públicos.
