Vereador Iran quer regulamentar o uso da bicicleta motorizada

O vereador Iran Parreira (PMDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a utilização de veículos ciclomotores e similares em Passos, as chamadas “bicicletas motorizadas”. O projeto que pretende regulamentar o uso desses veículos foi lido na reunião ordinária de 24 de fevereiro e distribuído às comissões permanentes.

Segundo o vereador, a iniciativa visa criar regras, diante do número crescente de bicicletas motorizadas que estão circulando. “Tornou-se necessário o estabelecimento de medidas que proporcionem mais segurança, tanto para pedestres como para os cidadãos que fazem uso de tal veículo”, ele afirma.

A proposição “dispõe sobre a utilização de veículos ciclomotores, com motores de combustão a gasolina, ou outro combustível”, estabelecendo como ciclomotor a bicicleta de duas ou três rodas, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora. A definição inclui veículos dotados originalmente e os que tiverem o dispositivo agregado posteriormente.

Pelo projeto, as motorizadas vão ter que atender a vários itens de segurança, como indicador de velocidade, buzina, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores e pneus em condições mínimas de segurança. A condução do veículo exigiria também do ciclista capacete com viseira; a velocidade máxima de rodagem seria de 30 km/h e os condutores deverão ser habilitados na categoria A, descrita no Código de Trânsito Brasileiro, ou obter autorização para conduzir ciclomotores nos moldes estabelecidos pelo Detran-MG.

Segundo o vereador Iran, o Código de Trânsito prevê que o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos de tração animal, obedecem à regulamentação estabelecida em legislação municipal. “O município de Passos deve dispor de legislação específica para o uso deste tipo de veículo, evitando problemas que incidem diretamente na vida de todos”, afirma o vereador na exposição de motivos.