Câmara limpa a pauta na última ordinária

A Câmara Municipal de Passos encerrou o período ordinário na segunda-feira (16 de dezembro). A próxima reunião ordinária está convocada para 3 de fevereiro de 2014. No encerramento da 1ª Sessão Legislativa (correspondente ao ano de 2013) da 17ª Legislatura, a Câmara limpou a pauta, votando projetos que estavam prontos para ir ao plenário – entre eles o fixa tratamento diferenciado às microempresas no município.

Também na segunda-feira aconteceu a entrega do troféu “João Clímaco Stockler  (Cuca)”. Na primeira vez que essa homenagem é realizada, dois atletas foram premiados: Thais Reis, da Seleção Mineira de Handbol, e Flávio Henrique Reis, campeão brasileiro da Liga de Jiu Jitsu. A homenagem foi instituída por proposição do vereador Hilton Silva (PSDB).

Na ordem do dia, o plenário aprovou o envio de 7 requerimentos dos vereadores Reinaldo Oliveira (Nardão/PMDB) e Iran Parreira (PMDB). Em segundo turno de discussão, foi aprovado por 6 votos contra 3 projeto de lei complementar do Executivo, dispondo sobre a alteração da zona de expansão urbana. Também em segundo turno, o plenário aprovou projeto de lei do Executivo, alterando a lei nº 2.917, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio.

Por acordo de líderes, entrou na ordem do dia projeto de lei nº 035/2013, do Executivo, que trata de tratamento diferenciado às microempresas. A matéria foi aprovada por unanimidade e confirmada em uma primeira extraordinária – realizada logo após o término da ordinária. Ainda na primeira extra, os vereadores  votaram projeto nº 037/2013, também do Executivo, que trata da autorização ao município para contratação de servidor por tempo determinado, tendo a matéria aprovada em uma segunda extraordinária.

O projeto de lei complementar 0003/2013, do Executivo, que acrescenta artigo ao Estatuto dos Servidores Públicos da Adminsitração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município, foi aprovado na ordinária em primeiro turno. Foram votados também em primeiro turno, de autoria do Executivo: projeto que altera trecho  de via pública denominada Avenida Antonio Adão da Silva, localizada no bairro Cohab; projeto que dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos juizados especiais na fazenda pública.

De autoria do vereador Reinaldo Oliveira (Nardão), o plenário aprovou projetos que “Institui o Dia Municipal da Música Gospel e Católica no município” e que altera o nome da atual Rua Corredor, localizada no loteamento Nossa Senhora de Lourdes, para “Rua Lourdes Anacleta do Nascimento”.