Câmara aprova projetos do orçamento e do Plano Plurianual

A reunião ordinária da tarde de segunda-feira (9 de dezembro)  da Câmara Municipal de Passos foi marcada pela aprovação de um grande número de projetos – entre eles o que estima  a receita e fixa a despesa da Prefeitura para 2014 (orçamento) e o Plano Plurianual (PPA) de 2014 a 2017.

O projeto do Executivo sobre o orçamento para o município estima uma receita de R$ 229 milhões – incluindo nesse valor a autarquia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Foram incorporadas à proposição de lei, votada em turno único, cerca de 80 emendas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e dos vereadores Tia Cenira (PR), Hilton Silva (PSDB), Dentinho (PSDB), Isabel Ribeiro (Belinha/PP) e dr. José Roberto (PR). O projeto do  Plano Plurianual também teve emendas aprovadas pelo plenário.

Em votação secreta, os vereadores apreciaram veto parcial do Executivo à proposição que disciplina o uso de bens públicos por terceiros. O veto foi mantido por 7 votos contra 4. Em primeiro turno, por 7 votos contra 3, em votação nominal, os vereadores aprovaram projeto de lei complementar do Executivo que trata da ampliação da zona de expansão urbana do  município.

Por unanimidade, o plenário aprovou projeto do Executivo que altera a lei municipal nº 2.917, que trata do parcelamento rural para fins de chacreamento. Outro projeto aprovado a altera lei municipal nº 2.801.