Câmara aprova incentivo para empresa Ponto Fixo
A Câmara Municipal de Passos aprovou em duas reuniões na noite de segunda-feira (21 de fevereiro), o projeto de lei nº 001/2005, enviado pelo Executivo, que concede incentivos municipais para a instalação da empresa Ponto Fixo Facções Ltda. A matéria foi incluída na ordem do dia da ordinária por acordo de lideranças e sua aprovação confirmada logo em segunda em uma reunião extraordinária. Os vereadores prorrogaram os trabalhos até por volta da meia noite, dando assim condições à tramitação do projeto ser agilizada.
Os 72 requerimentos de vereadores que estavam em discussão foram aprovados em bloco. Para a próxima ordinária, serão apreciados outros 49 requerimentos.
Por votação unânime dos vereadores, a empresa Ponto Fixo teve ampliado o incentivo de R$ 136.800,00 para R$ 183.520,00 - valor que representa o que a Prefeitura vai gastar com o aluguel integral do barracão para a empresa em 36 meses. Em contrapartida, a empresa se comprometeu a oferecer 150 empregos num prazo de 120 dias. O projeto original enviado pelo Executivo previa uma contratação imediata de 66 pessoas, sendo que o município só pagaria integralmente o aluguel quando a empresa alcançasse os 150 postos de trabalho.
Uma reunião concorrida no plenarinho, até se chegar a um acordo para a votação, ouviu as partes interessadas . O empresário Mohamed Kordr Elosman Elmerher, dono do empreendimento, concordou com a ampliação do número de vagas, em troca de receber o de imediato o subsídio integral do aluguel. Segundo ele, a empresa planejada para costura de jeans vai trabalhar em dois turnos.
Além dele, a Câmara ouviu autoridades da Prefeitura, sindicalistas e dirigentes empresariais. O assessor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Venâncio Dias de Castro, disse que ao conceder o incentivo, o município terá um custo de R$ 35,00/mês por emprego. O controlador-geral da Prefeitura, Marcelo Vasconcelos, disse que a administração agradecia os vereadores pela decisão de agilizar a votação.
Por sua vez, a presidente do Sindicato das Costureiras, Maria Alves Barbosa (Deide), disse da necessidade do município ter garantias diante dos incentivos, lembrando o caso da Teka, que fechou as portas depois de receber muito da Prefeitura. Deide alertou ainda para a necessidade os incentivos beneficiarem também as empresas locais.
Na mesma linha, o presidente da Associação dos Confeccionistas (Apicon), José Ronan Cardoso, defendeu "suporte e sustentação" para as empresas do setor que já funcionam em Passos, ressalvando que a empresa Ponto Fixo é bem-vinda, convidando-a a se filiar à entidade. José Ronan disse que o setor vive um momento de crise, apesar de haver carência de mão-de-obra especializada. Segundo ele, é preciso o município dar treinamentos no setor.
Na opinião do presidente da Associação Comercial e Industrial (Acip), Frank Lemos Freire, a vinda do Centro Tecnológico que está projetada pelo governo do Estado, será importante para viabilizar treinamentos na área. Frank, depois de dar boas-vindas à empresa de jeans, disse que a Acip se preocupa com a necessidade dos empresários radicados em Passos também terem incentivos.
O empresário Pedro Humberto Gomes, dono de uma empresa de confecções que emprega cerca de 100 pessoas, confirmou a necessidade de mais mão-de-obra ser treinada. Ele disse ter máquinas paradas por não encontrar funcionários preparados.
As comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública e Política Urbana e Rural deram parecer em conjunto sobre o projeto, apresentando também as emendas.
SDLP/jpe
010/2005
22/02/05
