Em sua reunião ordinária da tarde de segunda-feira (14 de outubro), a Câmara Municipal de Passos aprovou cinco projetos de lei
Em sua reunião ordinária da tarde de segunda-feira (14 de outubro), a Câmara Municipal de Passos aprovou cinco projetos de lei. Dois projetos entraram na ordem do dia por acordo de lideranças. O plenário aprovou também o envio de 21 requerimentos de vereadores.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram projeto do Executivo, alterando os dispositivos da lei nº 2.423, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso. Outro projeto votado em segundo turno, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo (Tia Cenira/PR), autoriza o município a criar programa municipal de prevenção da saúde na rede municipal de ensino e nas escolas particulares.
Ainda em segundo turno, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Iran Parreira (PMDB), que dispõe sobre o direito a acompanhante, durante as consultas médicas e outros procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde, no âmbito do município de Passos.
O projeto do Executivo disciplinando a doação de bens públicos entrou na ordem do dia por acordo dos líderes, sendo também aprovado por unanimidade. Em turno único, o plenário aprovou ainda projeto do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial.