Câmara aprova nova lei das contratações
A Câmara Municipal de Passos aprovou em duas reuniões extraordinárias na noite de segunda-feira (22 de abril) projeto de lei do Executivo, que trata das contratações temporárias (tempo determinado) pela Prefeitura. Trata-se de uma nova redação da lei, que já havia sido alterada em março desse ano. O plenário aprovou também projeto de resolução da mesa diretora, que transfere para o período da tarde as ordinárias das segundas-feiras.
As duas extraordinárias foram realizadas logo após o término da ordinária. O projeto de lei nº 009, aprovado por unanimidade pelos vereadores em regime de urgência, altera o parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 2.654 de 19 de setembro de 2007, que depois de sancionado pelo Executivo passará a ter a seguinte nova redação: “A contratação de pessoal, no caso dos incisos IV, V, VI e VII, do caput do art. 2º desta Lei, poderá ser efetivada à vista de notória capacidade técnica ou científica do profissional, mediante análise do currículo vitae”.
Na exposição de motivos, o prefeito Ataíde Vilela justifica que “tal proposição tem por escopo conferir maior eficiência ao serviço público para contratação de profissionais referente aos programas de governo evitando-se que haja solução de continuidade na sua prestação em virtude da demasiada demora na realização de processo seletivo por meio da aplicação de provas”.
Na ordem do dia da ordinária, o plenário aprovou três projetos em segundo turno: dois de autoria do vereador Hilton Silva (PSDB) e um de autoria do vereador Alex Bueno (PSD). O primeiro projeto de Hilton “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar na rede municipal”, o segundo “Autoriza o município a instituir Semana Municipal da Saúde do Homem”. A proposição de autoria de Alex Bueno “Declara de utilidade pública o Conselho Central de Passos da Sociedade São Vicente de Paulo”. Foram aprovados também 12 requerimentos de vereadores.
Dois novos projetos começaram a tramitar na Casa: o Executivo enviou o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e o vereador Flávio Orlandi (Foguinho/DEM) entrou com projeto que “Determina que a Administração Pública municipal disponibilize aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) os medicamentos prescritos em consultas realizadas na unidade”.
Mudança de horário
A partir de agosto as reuniões ordinárias da Câmara serão realizadas nas tardes de segundas-feiras. A mudança acontece por conta de projeto de resolução aprovado na ordinária de 22 de abril. A proposta da mesa diretora, votada em turno único e aprovada por 9 vereadores, teve uma emenda incorporada.
O vereador José Roberto Bernardes (PR) votou contra a mudança. O plenário acolheu emenda modificativa conjunta das comissões de Legislação, Constituição e Justiça e de Administração, estabelecendo que as ordinárias terão início às 14h. O projeto original previa início às 13h. Conforme aprovado, a mudança vai vigorar no prazo de 90 dias.
Debate sobre a estadualização da Fesp
A Câmara Municipal de Passos está mobilizada a favor do projeto de encampação da Fundação de Ensino Superior (Fesp) pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Ofício assinado por todos os vereadores está sendo enviado ao secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior, deputado Nárcio Rodrigues, convidando para que ele participe de Audiência Pública na Casa, a fim de esclarecer todo o processo da estadualização.
A proposição do governador Antonio Anastasia que trata da encampação da Fesp já tramita na Assembléia Legislativa. Na semana passada, durante visita a Passos do deputado Zé Maia (PSDB), relator da matéria na Assembléia, o presidente da Câmara, vereador Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho/PSDB), também pediu ao parlamentar que a tramitação seja agilizada.
