Ordinária tem cinco novos projetos de lei
Ordinária tem cinco novos projetos de lei
Cinco novos projetos de lei de vereadores foram lidos na reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos na noite de segunda-feira (25 de fevereiro). A ordem do dia teve a aprovação de sete requerimentos e outros 12 requerimentos, com pedidos diversos ao Executivo, deram entrada para serem votados na próxima ordinária.
O vereador Flávio Orlandi (Foguinho/DEM) apresentou projeto de lei complementar, regulamentando art. 73 da Lei Orgânica do Município e que estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, contratação ou designação, em comissão, de ocupantes de cargos, empregos ou funções no âmbito do município.
De autoria do vereador Alex Bueno (PSD), foi distribuído projeto de lei que declara de utilidade pública o “Conselho Central de Passos da Sociedade São Vicente de Paulo”. O Conselho tem abrangência regional.
A vereadora Cenira Macedo (Tia Cenira/PR) apresentou dois projetos de lei que tratam de denominações de logradouros públicos, propondo o nome de “Gleison da Silva Jacinto” para a atual rua K, localizada no loteamento residencial Parque das Aroeiras, e de “Jorge Marciano Filho” para a atual rua C, localizada no mesmo loteamento.
Já o vereador Iran Parreira (PMDB) entrou com projeto de lei que “Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, produção e do plano de erradicação das árvores da espécie Murta no município”. O vereador está preocupado, na justificativa de seu projeto, com o fato de que a citada árvore ornamental é hospedeira de um inseto que transmite uma doença que traz sérios danos aos pomares de frutas cítricas.
Entre os novos requerimentos que deram entrada, a Comissão de Saúde e Ação Social apresentou pedido ao deputado federal Renato Andrade, solicitando que o município seja contemplado com recursos para a aquisição de aparelhos de vídeo colonoscópio, vídeo endoscópio e de ultrassonografia, destinados ao sistema de saúde pública. A Comissão é presidida pelo vereador Dr. Cláudio Félix (PSD) e tem como membros os vereadores Iran Parreira (PMDB) e Isabel Ribeiro (PP).
