Câmara aprova melhoria salarial para agentes de saúde
A Câmara Municipal de Passos reuniu-se extraordinariamente no final da tarde de hoje (28 de junho) para votar projeto do Executivo, que Institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde. A matéria beneficia os agentes de saúde. Outros dois projetos foram votados em duas extraordinárias.
A criação da premiação financeira de incentivo passará a ser paga pela Prefeitura aos titulares dos cargos de enfermeiros, agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem, lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Saúde, “enquanto permanecerem nesta condição”, que desempenhem suas atribuições junto à Estratégia de Saúde da Família.
A Câmara Municipal votou a matéria em tempo recorde, tão logo a recebeu da Prefeitura, finalizando-a em dois turnos para sanção imediata pelo prefeito municipal, conforme compromisso assumido pelos vereadores junto aos servidores – que no início da semana estiveram na Casa.
Em segundo turno, o plenário votou também hoje projeto de lei do Executivo que altera a lei nº 2.904, que Institui o regime de prestação de serviços de saúde no município. A proposição segue à sanção do prefeito. Da mesma forma, os vereadores aprovaram em segundo turno projeto de lei do Executivo que cria o Serviço de Inspeção Municipal.
