RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, BIÊNIO 2003-2004
De acordo com o que determina o Art. 73 do Regimento Interno (Compete ao Presidente – “Dar Conhecimento à Câmara, na última reunião da Sessão Legislativa Ordinária, do relatório de suas atividades”.
A Câmara Municipal de Passos discutiu e aprovou no biênio 2003-2004, um total de 113 LEIS ORDINÁRIAS.
Foram aprovados 2 PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES.
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO RECEBEU 3 EMENDAS – As de números 11, 12 e 13.
Foram aprovados 53 PROJETOS DE RESOLUÇÃO da Mesa Diretora.
Foram realizadas no período 79 REUNIÕES ORDINÁRIAS e 44 REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS. As REUNIÕES ESPECIAIS somaram DEZ.
DUAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITOS (CPIs) foram constituídas e tiveram seus trabalhos concluídos.
Foram discutidos e aprovados, 400 REQUERIMENTOS de vereadores.
No mesmo período, a Presidência assinou o envio de 768 CORRESPONDÊNCIAS.
Com esses números, a Câmara espelha a sua espetacular atuação no período. Foram dois anos de muito trabalho, de muita ação parlamentar e, sobretudo, em defesa dos Interesses Maiores do Município.
Deve ser destacado o papel importante de todos os vereadores nesses dois anos. Projetos da mais alta importância, como a autorização para o financiamento do município junto à Caixa Econômica Federal, visando a construção da Estação de Tratamento de Esgoto; a Contribuição de Iluminação Pública; o convênio do município para a implantação da Vara Federal; a implantação da Creche Múcio Alencar Viana, citando somente alguns exemplos, foram extensivamente discutidos por esta Casa.
O Legislativo esteve mobilizado em grandes movimentos sociais, como o que buscou sensibilizar o Governo Federal para a regularização das subvenções para as entidades assistenciais, e a implantação do Hospital do Câncer pela Santa Casa de Misericórdia de Passos.
ADMINISTRATIVO
Do lado administrativo, a Mesa Diretora implementou alterações, promovendo uma Reforma Administrativa, que possibilitou otimizar o funcionamento da sede do Poder Legislativo, na forma para a qual foi concebido.
Uma nova composição de cargos na Secretaria foi criada, culminando agora com a realização de Concurso Público; as bancadas tiveram ampliado o número de assessores, todas receberam computadores.
A Câmara Municipal agora está toda interligada em rede de computadores, tem acesso à Internet pelo sistema de rádio. Está efetivamente informatizada, porque todo o Processo Legislativo agora passa pela rede. As leis do município foram consolidadas pelo sistema digital e se encontram agora ao acesso de todo o cidadão, através da Internet.
Por outro lado, houve a preocupação de criar a Biblioteca do Legislativo e a Primeira Cabine Pública de Internet de Passos, visando beneficiar alunos carentes.
Ao longo dos dois anos, a Câmara lançou também o Projeto Espaço Cultural, abrindo a Casa aos artistas passenses, e realizou o Projeto Gente que Constrói.
Cumprindo à risca a idéia original do prédio da Casa tornar-se um lugar de reuniões da comunidade, nesses dois anos o plenário foi emprestado cerca de 140 vezes a setores diversos, entre formaturas, convenções, seminários, palestras, eventos culturais.
José Roberto Bernardes
Presidente
20/12/2004
