Câmara aprova projeto para chacreamento
A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno na noite de segunda-feira (2 de abril) projeto de lei que regulamenta os chacreamentos de recreio na zona rural. Outros projetos também importantes entraram na ordem do dia por acordo de lideranças. Foram realizadas duas reuniões extraordinárias após a ordinária.
O projeto que trata da regularização fundiária de chácaras foi aprovado com emendas da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, que com as mudanças buscou aprimorar o texto enviado pelo Executivo. Sua aprovação pelo plenário era aguardada com expectativa por muitos proprietários de imóveis situados em condomínios rurais, pois vai permitir regularização patrimonial. Três emendas modificativas de autoria conjunta dos vereadores Luis Carlos Souto (Dentinho/PSDB) e Marcos Salutti (PMDB) deixaram de serem apreciadas a pedido dos autores. O projeto voltará ao plenário para segundo turno de discussão e votação.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei complementar, relativos ao que permite a regulamentação fundiária dos condomínios de chácaras – um que traz alterações ao Plano Diretor e outro que dispõe sobre normas para o parcelamento rural.
Som volante
O projeto do Executivo que “Estabelece os limites de equipamentos sonoros” (propaganda de carro de som volante) foi outro aprovado pelos vereadores em segundo turno, indo agora ao prefeito para sanção.
Ainda em segundo turno, o plenário aprovou projeto do Executivo que autoriza o município a promover repasse de recursos financeiros a instituição sem fins lucrativos.
Pleito da Apicon
O vereador Paulo Rodrigues (PSB) está reivindicando empenho do subsecretário de Estado de Política Urbana, Renato Andrade, junto ao DER/MG, para que essa autarquia promova a concessão de suas dependências em Passos em favor da Associação da Indústria Confeccionista (Apicon). O objetivo é viabilizar via Apicon a instalação no local de um centro de recepção, destinado a turistas e a compradores da Avenida da Moda.
O ofício foi encaminhado pelo vereador no dia 13 de fevereiro, relatando que a Apicon tem um projeto para a área que conta com vários parceiros, entre eles o Sebrae, IFSuldeminas, Prefeitura, Banco do Brasil e BNDES.
O vereador Paulo Rodrigues esteve também participando de uma reunião no Banco do Brasil, acertando os últimos detalhes para o lançamento em Passos do Programa Federal de Apoio à Pessoa com Deficiência. Segundo ele, trata-se de um financiamento a pessoas com deficiência com juros de 0,64% e prazo de 60 meses. “Gostaria que a comunidade levasse essa notícia às pessoas que necessitam de uma órtese ou prótese de alto valor”, afirmou.
